Boletim 1698 – Salvador, 26 de abril de 2018
Aconteceu nesta quarta (25), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento do documento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, organizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Na oportunidade, as duas organizações apresentaram as linhas de uma proposta de reforma tributária que estão propondo para o país, que foi elaborada por um grupo de 40 especialistas.
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O evento atraiu a atenção de 24 deputados federais e dois senadores de vários partidos (veja lista abaixo), que prestigiaram a apresentação da proposta. A deputada baiana Alice Portugal (PCdoB/BA), convidada para abrir o ato, parabenizou as entidades anfitriãs pelo incansável combate à reforma da Previdência e destacou o didatismo preceptor do Fisco federal e estadual, ao propor alterações no sistema tributário nacional. “Queremos um país aberto, democrático e com justiça fiscal. A Reforma Tributária Solidária é uma pauta que vem para abrir os olhos do parlamento. Uma proposta essencial e justa para o povo”, disse.
Na oportunidade, foi apresentado o Manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária contendo dados inéditos e comparações com outros países, além de oito premissas essenciais para mudanças no modelo atual, focadas na progressividade tributária. O texto traz um profundo diagnóstico do sistema tributário brasileiro e aponta seu principal problema: a regressividade.
A proposta foi elogiada por parlamentares de diferentes legendas. “Este é um trabalho magnífico, que tem o viés da eficiência”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é o relator da Reforma Tributária em tramitação na Câmara. Já para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a forma mais eficiente de se combater a desigualdade é por meio de mudanças propostas pela Reforma Tributária Solidária. O líder do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Felipe Bornier defendeu a justiça fiscal e lembrou que o partido está colhendo assinaturas para a constituição de uma Frente Parlamentar, para ampliar o debate sobre o tema no Congresso Nacional.
LINHAS GERAIS
O documento lançado na Câmara dos Deputados traz oito premissas para a reforma tributária necessária:
• Reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
• Deve fortalecer o estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
• Deve promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;
• Deve promover a progressividade pela redução da tributação indireta;
• Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
• Deve reconsiderar a tributação ambiental;
• Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
• Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas sem aumentar a carga tributária pela revisão das renúncias fiscais e o combate à sonegação.
O manifesto completo já está disponível na página da Reforma Tributária Solidária pelo link.
Parlamentares presentes
>> Deputados
Alice Portugal | PCdoB-BA
Tenente Lúcio |PR-MG
Felipe Maia |DEM-RN
Arnaldo Jardim|PPS-SP
Capitão Fábio Abreu|PR-PI
Átila Lira |PSB-PI
Izalci Lucas|PSDB-DF
Júlio César| PSD-PI
Erika Kokay| PT-DF
Ságuas Moraes| PT-MT
Valtenir Pereira |PMDB-MT
Weliton Prado| PROS-MG
Zenaide Maia|PHS-RN
Felipe Bournier|PROS-RJ
Edmilson Rodrigues|PSOL-PA
Ivan Valente| PSOL-SP
André Amaral|PROS-PB
Bohn Grass| PT-RS
Jô Moraes|PCdoB-MG
Marinaldo Roseno|PP-PE
Glauber Braga|PSOL-RJ
Paulo Foletto|PSB-ES
Chico Alencar|PSOL-RJ
João Vicente Goulart|PPL-RS
>> Senadores
Hélio José|PROS-DF
Fátima Bezerra|PT-RN
Com informações da Fenafisco
