Boletim 1700 – Salvador, 02 de maio de 2018
O Sindsefaz promove no dia 25 de maio, no Bahia Othon Palace, seminário no qual será apresentada a proposta de Reforma Tributária Solidária. A atividade, que será realizada em todos os estados do Brasil, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fenafisco e visa divulgar à sociedade brasileira uma nova visão sobre justiça fiscal.
A Reforma Tributária Solidária é uma iniciativa conjunta da Anfip e da Fenafisco. As entidades reuniram um grupo com 40 especialistas, que, durante oito meses se debruçou sobre o tema e elaborou uma proposta de reformas. Os princípios fundamentais são a diminuição dos impostos sobre o consumo, o aumento da taxação sobre a renda, o lucro e os dividendos, o fim da cumulatividade de tributos, redução das renúncias fiscais e melhor distribuição dos encargos/receitas entre os entes da Federação.
Um Manifesto da proposição foi lançado no dia 25 de abril passado, em evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora chegou o momento de o tema ganhar a sociedade brasileira. Por isso é que estão ocorrendo os seminários nos estados.
Precatórios
O Sindsefaz aproveitará a estrutura organizada para o evento, que será pela manhã, para realizar uma outra mesa sobre a proposta do governo para permitir que contribuintes utilizem precatórios no pagamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado. Projeto neste sentido está tramitando na Assembleia Legislativa.
A intenção do Sindicato é entender o que é esta proposta e se é ou não vantajosa para os fazendários. Bom lembrar, os fazendários representados pelo Sindsefaz detêm 1/3 de todos os precatórios do Estado da Bahia atualmente inscritos no Tribunal de Justiça.
