Boletim 1778 – Salvador, 07 de novembro de 2018
Não é fácil para uma entidade sindical dizer, mas o Sindsefaz é obrigado a fazê-lo: nós avisamos. Antes mesmo de assumir a Presidência da República, Bolsonaro já avança sobre os trabalhadores, ao anunciar, nesta quarta (07), que irá extinguir o Ministério do Trabalho e que “algum Ministério” abarcará suas funções.
Os ataques serão duros e diretos. Além do fim do Ministério do Trabalho e do congelamento dos salários dos servidores federais pelo menos até 2020, medidas já anunciadas, está em andamento as articulações para a aprovação de uma reforma da Previdência que aumentará a idade mínima de aposentadoria em pelos menos 5 anos, implantará a alíquota de contribuição de até 22% para o servidor público, além de implantar um regime de capitalização, que colocará as aposentadorias dos trabalhadores sob o controle dos bancos.
Entre outras funções, cabe ao Ministério do Trabalho:
1) A fiscalização do recolhimento das obrigações sociais pelos empregadores;
2) A fiscalização das condições de trabalho nas empresas e a observância das normas de saúde e segurança no trabalho;
3) A promoção de programas de capacitação e qualificação da mão de obra;
4) A elaboração de políticas de geração de emprego e renda;
5) O registro e habilitação dos profissionais das mais diversas carreiras;
6) A mediação administrativa de conflitos da relação de trabalho;
7) A liberação, fiscalização e gestão do seguro-desemprego e abono salarial.
O anúncio do fim do Ministério do Trabalho é, portanto, apenas o cartão de visitas do que vem por aí em um governo que se anuncia amistoso aos interesses do capital e descompromissado com os trabalhadores e a grande massa de desempregados, hoje próxima de 13 milhões de brasileiros. Serão tempos difíceis e sombrios.
