Boletim 1781 – Salvador, 22 de novembro de 2018
O aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, a ser paga pelos servidores do Estado a partir de 2019, que vinha sendo tratada como rumor, tomou ares de realidade na manhã desta quinta (22). Em uma reunião convocada pela Serin (Secretaria de Relações Institucionais), para a qual o Sindsefaz foi convidado e enviou um diretor, representantes do governo estadual informaram que a medida será adotada como forma de diminuir o “déficit” do Funprev.
Na oportunidade, representantes de sindicatos e dos partidos que fazem parte da base do governo, ouviram técnicos da SAEB e do Funprev que o déficit hoje está na casa dos R$ 4 bilhões. O aumento de 2% na contribuição não solucionaria o problema, mas aumentaria em R$ 244,1 milhões as receitas anuais do Fundo.
O Sindsefaz obteve a informação que projeto de lei com proposta de aumento na contribuição será enviado em breve à Assembleia Legislativa. A fonte ainda declarou que outras mudanças que envolvem os servidores públicos também serão apreciadas pelos deputados. Entretanto, não tivemos acesso a nenhum anteprojeto. A entidade já procurou o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), para obter mais detalhes.
O outro lado da balança
Na reunião desta quinta, o diretor jurídico do Sindsefaz, Joaquim Amaral, solicitou à Serin que promova reunião semelhante com a presença de representantes do Gabinete da Sefaz, para que sejam detalhadas quais medidas a Secretaria está tomando para aumentar as receitas. Para nosso Sindicato, há muita preocupação do governo para com a despesa, mas não o mesmo interesse em relação ao aumento de arrecadação.
O Sindsefaz compreende as dificuldades do governo diante da crise que não arrefece, mas alerta que os servidores públicos – que não são os culpados pela realidade financeira do Estado – já estão pagando uma conta alta. É bom lembrar que, desde 2013, o funcionalismo amarga uma perda salarial de quase ¼ dos seus vencimentos.
Em contrapartida, não vemos por parte do governo e da Sefaz ações inovadoras de combate à sonegação, monitoramento dos benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, modernização de procedimentos de fiscalização e a imperativa renovação do quadro de pessoal da Fazenda. Sem fazer isso, mesmo outros cinco anos de congelamento salarial ou mais aumentos de alíquotas previdenciárias não resolverão o problema financeiro do Estado.
