Boletim 1782 – Salvador, 28 de novembro de 2018
O anúncio do governo Rui Costa (PT), de que pretende aumentar de 12% para 14%, a alíquota previdenciária a ser paga pelos servidores do Estado a partir de 2019 foi recebida com decepção pelo funcionalismo. Os trabalhadores, que já foram as maiores vítimas do ajuste feito pelo governador de 2014 a 2018, não vão aceitar o aumento, sem reagir.
É importante lembrar que os servidores públicos do Estado amargam perdas salariais de 25,14% (INPC-IBGE). A defasagem começou em 2013, quando praticou-se o parcelamento do reajuste, política repetida em 2014. A partir de 2015 a situação piorou, com o congelamento puro e simples. Para quem já está com o orçamento apertado por causa da falta de reposição, perder mais 2% do seu vencimento é um duro golpe.
Ademais, a Bahia já pratica alíquota previdenciária de 12%, maior que outros 19 estados do país, cujo percentual é de 11%. Apenas sete estados têm alíquotas maiores, conforme pode ser conferido na tabela abaixo, elaborada a partir de um levantamento feito pela Fenafisco.
Alvo errado
Para o Sindsefaz, a alíquota de 14% não vai resolver o problema do déficit apresentado pelo governo. Se for verdadeiro o número divulgado, de R$ 4 bilhões, os 2% de acréscimo, que geraria arrecadação extra de R$ 270 milhões, representaria menos de 15% do total. Ou seja, o rombo anunciado continuaria existindo. Somente para efeito de lembrança, o governo falava em um déficit de R$ 3 bilhões no final de 2017.
Aliás, até agora, o governo falou somente de colocar a conta nas costas do servidor, sem falar uma única palavra sobre o que será feito na parte da receita para resolver os problemas financeiros do Estado. É preciso, por exemplo, explicar aos baianos que enquanto o funcionalismo terá que arcar com uma alíquota previdenciária maior para cobrir o “rombo”, setores empresariais recebem benefícios fiscais que passam de R$ 3 bilhões todos os anos, sem que haja qualquer monitoramento sobre os benefícios de tais isenções e vantagens.
Reino da fantasia
Por outro lado, está em xeque a gestão tributária do Estado, que não tem dado resposta positiva ao problema fiscal da Bahia. O Sindsefaz tem feito seguidos alertas para as falhas de planejamento, o desmonte de instrumentos de fiscalização e a pouca eficiência na arrecadação, provocadas pela falta de renovação do quadro e por investimentos malfeitos em tecnologia.
Até pouco tempo atrás, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ocupava espaços na imprensa para festejar os ”recordes” de arrecadação que sua gestão na Sefaz vinha alcançando. Aliás, qualquer apreensão de um único caminhão com mercadorias sem nota ou com nota subfaturada era motivo de festa na imprensa amiga. Eram loas e loas ao falcão do ajuste das contas baianas, que gozava de pompa na corte do Palácio de Ondina.
De volta do reino da fantasia, eis que aparece um rombo nas contas do governo e parece que o conto dos “recordes” de arrecadação não retornou da viagem.
Não foi por falta de aviso. Há anos o Sindsefaz vem alertando que estava se armando na Sefaz uma bomba relógio que ia estourar no colo do próximo governador. Para o azar de Rui Costa, ele foi reeleito.
