Boletim 1784 – Salvador, 03 de dezembro de 2018
O Sindsefaz está convocando todos os fazendários para uma mobilização nesta segunda (03), a partir das 13h, na Assembleia Legislativa da Bahia. O movimento, unificado com outras categorias de servidores públicos, é em protesto contra as propostas do governador Rui Costa (PT) enviadas ao legislativo, que visam aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo, mudança no teto salarial do Estado, entre outras medidas.
O governo quer aumentar a alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14% e vincular o teto salarial do Estado ao vencimento de governador e não mais ao desembargador, como ocorre atualmente. O governo propõe ainda outras medidas, como extinguir empresas públicas, fechar escolas e privatizar serviços.
As medidas mostram que o governo enxerga o funcionalismo e serviços públicos essenciais como os culpados pela crise financeira do Estado. Não há sequer uma declaração do governador a respeito dos R$ 3 bilhões em renúncias fiscais que a Bahia concede todos os anos a setores empresariais, sem que haja qualquer monitoramento quanto aos benefícios dessas isenções e vantagens.
Também não ouvimos do governo uma única palavra sobre a incapacidade da gestão da Sefaz-BA em alavancar a arrecadação, quando sabemos que a sonegação corre solta no Estado, em especial por conta de decisões tomadas pelo Gabinete da Fazenda (como o esvaziamento do Trânsito de Mercadorias) ou pela falta de planejamento adequado para a fiscalização.
Também não ouvimos qualquer sinalização quanto a cortes de gastos com cargos comissionados de fora do quadro efetivo ou redução dos gastos com propaganda, por exemplo, só para citar dois exemplos.
Perdas de 25%
É importante lembrar que hoje os servidores já amargam perdas de ¼ dos seus vencimentos, desde que se iniciou a política de arrocho, em 2013 e 2014 com o parcelamento do reajuste e, a partir de 2015 com o congelamento. No caso dos técnicos administrativos há uma perda maior. Primeiro porque alguns destes colegas percebem vencimento básico abaixo do mínimo. Segundo, porque tiveram recentemente aumentadas as alíquotas de contribuição do Planserv.
Os fazendários, que combateram na Bahia a reforma da Previdência proposta por Michel Temer, não aceitarão o aumento de alíquota proposto por Rui Costa (PT). A Bahia já pratica, desde 2005, alíquota de 12%, maior que outros 19 estados do país (veja aqui). Ou seja, já estamos pagando a conta há anos e não dá mais para assimilar novos confiscos.
É hora de reação. Todos à Assembleia Legislativa nesta segunda (03), 13h e na terça (04), também às 13h. Vamos à luta.
