Boletim 1786 – Salvador, 03 de dezembro de 2018
O Sindsefaz, juntamente com Sinpojud, Sindsaude e APLB-Sindicato, entregaram na tarde desta segunda (03) um documento na Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, pedindo que o legislativo não vote as matérias da reforma administrativa enviadas pelo governador Rui Costa (PT).
Na quinta (29), o governo enviou projetos que aumentam a alíquota previdenciária de 12% para 14%, reduz de 4% para 2% a participação dos poderes no custeio do Planserv e modifica o Teto Salarial da Bahia, que passará do vencimento de desembargador para o vencimento do governador.
Durante toda a tarde os sindicatos tentaram se reunir com o presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD) e com o líder do governo, Zé Neto (PT). Porém, ambos não estavam na Casa. As entidades protocolaram o documento na Presidência e vão tentar uma audiência na manhã desta terça (04). Uma conversa com a liderança governista foi marcada para as 11h.
As quatro entidades estão convocando seus associados para estarem na Assembleia a partir das 13h para pressionar os deputados a suspender a apreciação das matérias até que o governo converse com os servidores sobre suas propostas. Do jeito que está sendo encaminhado, está sendo imposto um pacote de malvadezas contra o funcionalismo.
Sem negociação
Lamentavelmente, o governo suspendeu conversas com os sindicatos. Uma ou outra categoria, da preferência do governador, mereceu negociação de suas reivindicações. Na Sefaz-BA, desde fevereiro de 2015, repousa na mesa do secretário Manoel Vitório a pauta de reivindicações dos fazendários. Não houve atendimento de um único ponto apresentado e todas as conversas que ocorreram foram infrutíferas.
Ano passado, a Secretaria da Administração suspendeu as consignações constitucionais que as entidades sindicais têm direito, exigindo que fossem apresentadas todas as fichas de sindicalização. Uma medida tomada meramente com o intuito de prejudicar as entidades, uma vez que o desconto sindical só é feito pelo Estado a partir da entrega, na SAEB, da autorização do associado. Ou seja, o governo tinha as fichas dos filiados, mas exigiu que todas fossem apresentadas novamente. Até que isso ocorresse, as organizações tiveram sua receita suspensa, exceto aquelas da preferência do governador.
Essa e outras posturas mostram que o governo estadual não pratica modernas relações de trabalho. Ao longo dos dois governos de Wagner foram construídas conversações de alto nível com os servidores, através das mesas setoriais e central de negociações, construindo acordos produtivos com o funcionalismo. O governo Rui rompeu com esta relação.
De sua parte, os sindicatos de servidores vão construir a unidade das categorias para reagir às propostas do governo que promovem confisco salarial e aumentam o arrocho. Todos à Assembleia Legislativa nesta terça (04), 13h.
