Boletim 1788 – Salvador, 04 de dezembro de 2018
O déficit de R$ 4 bilhões que o governo do Estado diz que o Funprev terá em 2018, se é que esse número é verdadeiro (uma vez que nunca foi apresentado aos sindicatos de forma minuciosa), não é culpa dos servidores públicos. Ao longo de anos, políticas governamentais irresponsáveis e impensadas foram fragilizando a situação previdenciária do Estado.
Por exemplo, quando a previdência do Estado ainda estava a cargo do antigo IAPSEB, o governo desviou recursos para outros investimentos (como obras) e este dinheiro não foi reposto. Posteriormente, foi criado outro fundo previdenciário, o Baprev, para atender os servidores que ingressaram a partir de 1º de janeiro de 2008. O Funprev ficou com os servidores antigos, sem a oxigenação dos recursos dos novos funcionários.
Por outro lado, ao longo dos últimos anos, o governo suspendeu os concursos públicos e ampliou as parcelas de servidores contratados sob os regimes de REDA e de Terceirização. O recolhimento previdenciário destes trabalhadores vai para o regime geral de Previdência e não para o Funprev e Baprev. Ou seja, não há renovação de receita que sustente, pelo princípio da solidariedade, a aposentadoria dos antigos servidores.
Importante salientar que a corrida ao Funprev nos últimos anos se deu pelas ameaças de reforma da Previdência do governo Temer, que obrigaria os trabalhadores a contribuírem por mais tempo para ter direito à aposentadoria. Some-se a isso o fato do governo ter incentivado por anos o abono permanência, em vez de investir na renovação do quadro. Além de trazer novos recursos, uma política de contratação via concurso traria outros benefícios ao serviço público.
Por outro lado, é estranho que o governo fale de um déficit de R$ 4 bilhões e apresente uma proposta de majoração que gerará uma receita adicional de R$ 240 milhões, cerca de 6% do alardeado rombo. Mesmo com boa vontade, é uma conta que não fecha. Mas talvez explique a pressa em se aprovar a matéria, no mês de dezembro, a toque de caixa, sem qualquer discussão com a parte envolvida, que será penalizada.
Punição a quem ganha menos
O aumento da contribuição previdenciária vai promover perdas maiores para os servidores que ganham menos. Um aumento de 2% na alíquota representa um percentual de crescimento de 16,7% na contribuição, com impacto é maior para quem tem salário menor.
Este é um segmento já bastante prejudicado pelo governo nos últimos anos com o congelamento salarial, que afetou em 25% o poder de compra do servidor. Os trabalhadores que ganham menos foram também os maiores impactados pela mudança ocorrida no Planserv, que aumentou a contribuição de titulares e dependentes.
