Boletim 1790 – Salvador, 05 de dezembro de 2018
O Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde e APLB-Sindicato, que desde a última segunda (03) têm estado na Assembleia Legislativa da Bahia em mobilização – para barrar os projetos do governo Rui Costa (PT) de aumento da contribuição ao Funprev, a redução do custeio do Planserv e a mudança do Teto Salarial -, estão convocando os servidores para um grande ato de protesto nesta quinta (06), 13h, nas dependências da Alba.
A ideia das entidades é aumentar a pressão sobre os deputados para impedir a votação das matérias, uma vez que o governo pretende votar os projetos de lei que tratam das mudanças no Funprev e no Planserv até quinta (06). A PEC que muda o Teto Salarial, como é emenda à Constituição, exige tempo maior de tramitação e não será apreciada esta semana, conforme nos confirmou na manhã desta quarta (05) o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), em telefonema ao Sindsefaz.
Além das ações de mobilização, de campanhas na mídia (veja abaixo nossos spots que estão rodando nas rádios) e de articulações com parlamentares e prepostos do governo, as entidades estão discutindo a possibilidade de convocar uma paralisação unificada dos servidores. Lamentavelmente, o governo enviou os projetos para a Assembleia Legislativa sem negociar com os sindicatos, impondo a conta ao funcionalismo sem ouvir a parte que será penalizada.
Arrocho
O governador Rui Costa está se notabilizando por ser um algoz do servidor público e não adianta alegar virtuosismo por pagar salário em dia porque essa é uma obrigação e não um presente do governo. Os vencimentos dos funcionários do Estado estão 25% menores em relação a 2013, prejuízo que vai aumentar com o aumento do Funprev. Isso vai jogar na lata do lixo os acordos firmados no governo Wagner para recuperar perdas históricas acumuladas nos anos anteriores a 2007. No caso dos usuários do Planserv, a perda é ainda maior, já que o plano de saúde foi reajustado mesmo com o congelamento nos salários.
É preciso ainda dizer que os servidores terão gastos adicionais com a perda de qualidade do Planserv. Hoje, os poderes arcam com 4% sobre a folha salarial para o custeio do plano de saúde. O governo está propondo reduzir para 2%, ou seja, retirar metade de sua parte. Será o caos em um serviço que já funciona de forma precária.
Pior de tudo, é que as medidas não resolvem o problema alegado pelo governo, se é que podemos confiar nos números que são trazidos da caixa preta do Estado. Pelo contrário. A mudança do Teto Salarial, por exemplo, pode empurrar para fora da Fazenda cerca de 500 servidores que já estão em abono permanência, 1/3 do quadro do fisco. Será o colapso nas finanças estaduais, pois a saída de tantos fiscais tem impacto direto na arrecadação.
Reflexão
Ainda há tempo para Rui Costa (PT) sair de sua posição intransigente e negociar com os sindicatos. Sabemos que ele não gosta de negociar. Os seus primeiros quatro anos de mandato foram marcados por uma postura antissindical, inclusive estranha à tradição de seu partido e uma negação ao seu passado de sindicalista. Mas nunca é tarde para mudar.
Seria o caso de políticos progressistas aliados conversarem com o governador sobre o que representará esta atitude de impor tantas perdas aos trabalhadores. Um bom exemplo é o ex-governador Paulo Souto, cuja história eleitoral recebeu um ponto final assim que ele deixou o governo em 2006, após dois mandatos (1995-1998 e 2003-2006) de massacre ao servidor público.
Ouça aqui spots veiculados pelo Sindsefaz nas rádios Sociedade, A TARDE, BandNews e Metropole
