Mobilização na Assembleia para impedir aumento no Funprev e redução de recursos do Planserv

O Sindsefaz convoca todos os fazendários para a mobilização que acotnecerá nesta segunda (10) e terça (11), às 13h, na Assembleia Legislativa, para pressionar o governo retirar de pauta os projetos que aumentam a alíquota de contribuição ao Funprev de 12% para 14% e reduz em 50% a participação do Estado no custeio do Planserv.

O servidor baiano, que já acumula uma perda salarial de 25% desde janeiro de 2013, não é culpado pelo alegado rombo no Funprev. É preciso lembrar que ao longo de décadas, políticas governamentais irresponsáveis e impensadas foram fragilizando a situação previdenciária do Estado.

Desde o antigo IAPSEB, o governo desviou recursos previdenciários para outros investimentos, como obras, comprometendo a poupança para o pagamento de futuras aposentadorias. Além disso, nas últimas duas décadas, o Estado vem substituindo o concurso público por contratação pelo regime de Reda e Terceirização, contratando trabalhadores que contribuem para o INSS e não para o fundo de previdência estadual. Para se ter uma ideia, hoje, enquanto a folha salarial é de R$ 15 bilhões, o governo gasta R$ 5 bilhões com terceirização de serviços e locação de mão de obra. 

Por fim, a redução do custeio do Planserv vai inviabilizar os serviços do plano de saúde, que hoje já mantém um atendimento atualmente, com a utilização de cotas pelas clínicas e médicos conveniados, tendendo a piorar caso ocorra a redução de recursos. Inclusive, conforme foi noticiado pela imprensa, a coordenadora geral teria pedido demissão quando tomou conhecimento da intenção do governo. 

Os mais prejudicados com as medidas do governo serão exatamente os servidores com menor remuneração, como é o caso do Grupo TAD da Sefaz. Eles serão punidos duplamente, com o aumento de 16,7% na contribuição ao Funprev e com a queda de qualidade no atendimento do Planserv. Importante lembrar que estes trabalhadores já tiveram aumento recente no valor do plano de saúde, mesmo quando o Estado já praticava o congelamento salarial.

Clique na imagem e ouça Spot do Sindsefaz que será veiculado nas rádios segunda (10) e terça (11).