Evento discutirá os impactos da PEC 06/2019 na vida dos trabalhadores

 

 

No dia 26 de abril, das 8h às 12h, acontece o seminário “Debatendo a Previdência”. A atividade, que acontece no Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, é organizado conjuntamente pelo Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest.

Para o evento foram convidados três palestrantes: o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a economista Nadia Vieira de Souza (Dieese-BA) e o advogado Daisson Portanova, especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência Social OAB-RS.

O seminário é mais uma atividade organizada pelo movimento sindical para debater a proposta do governo Bolsonaro de reforma da Previdência. A PEC, 06/2019, propõe a desconstitucionalização do tema, permitindo que futuras propostas de mudança sejam feitas por maioria simples na Câmara e no Senado. Hoje, a exigência é de 3/5.

O texto ainda é nocivo aos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, porque além de obrigar quem contribuiu a trabalhar até 65 anos (homem) e 62 (mulher), prevê a possibilidade de congelamento dos proventos, haja vista que a PEC não estabelece obrigatoriedade de correção inflacionária. Sem falar que para os maiores salários prevê-se alíquotas de 16%, 19% e 22%, que atingiriam os fazendários.

Durante o governo Temer, foram as ações organizadas pelos sindicatos que pressionaram os deputados e impediram a aprovação da proposta de reforma na Câmara. Eventos como o que o Sindsefaz, APLB, Assufba e Sindimed fizeram em março de 2017, no Bahia Othon Palace. E é essa pressão que estamos novamente fazendo agora, com atividades e mobilizações, para não permitir que a PEC avance no Congresso.

Por isso convidamos todos os fazendários a participarem da atividade (clique aqui e faça sua inscrição). É apenas um turno, mas vai permitir que você conheça mais detalhes sobre a PEC, além de ter acesso a informações sobre a tramitação da proposta em Brasília, uma vez que a Fenafisco, que estará representada no seminário pelo seu presidente, está acompanhando in loco no Congresso. Contamos com sua presença.