Inscrições para seminário sobre reforma previdenciária podem ser feitas pelo site do Sindicato

O Sindsefaz avisa aos fazendários e fazendárias que quiserem participar do seminário sobre a reforma da Previdência para efetivarem sua inscrição através do site da entidade. Um banner na parte superior de nossa página na internet direciona para a ficha de inscrição. É só preencher e garantir sua participação.

O seminário “Debatendo a Previdência” acontecerá no dia 26 de abril, das 8h às 12h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, que fica na Praça Municipal, no subsolo do Palácio Tomé de Souza (sede da Prefeitura). Como o evento é organizado por cinco sindicatos – Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest – e o espaço tem um número fixo de cadeiras, ao se inscrever você garante a sua participação, sem contratempos.

Com este evento os sindicatos pretendem ampliar as discussões sobre a reforma entre os funcionários públicos baianos. Existe uma falsa ideia de que as mudanças não atingirão os estados e municípios, o que não é verdade. Aprovada a PEC 06/2019, os entes federados terão que se adequar às regras. A proposta prevê um tempo máximo de 6 meses para que os governos estaduais e as prefeituras promovam as modificações em seus regimes de previdência.

Conteúdo
A PEC, 06/2019, propõe a desconstitucionalização do tema, permitindo que futuras propostas de mudança na Previdência sejam feitas por maioria simples na Câmara e no Senado. Hoje, a exigência é de 3/5 de deputados e senadores. Essa modificação é um golpe duro no trabalhador, porque facilita ao governo, no futuro, fazer alterações de maneira mais tranquila, sem muito debate.

O texto traz também a exigência de se trabalhar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para se aposentar, com 40 anos de contribuição para ter direito ao provento integral. Além disso, deixa a cargo da vontade do governante de plantão a correção inflacionária dos benefícios e propõe que os servidores públicos dos estados com “déficits” em seus fundos de previdência contribuam com alíquotas de 16%, 19% e 22%.

Palestrantes
Para o evento foram convidados três palestrantes: o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a economista Nadia Vieira de Souza (Dieese-BA) e o advogado Daisson Portanova, especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência Social OAB-RS.