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Em carta, Fenafisco insta governo baiano a respeitar a democracia

Boletim 1873 – Salvador, 15 de abril de 2019

Continua repercutindo de forma muito negativa a decisão do governo baiano de cassar a liberação sindical de dois dirigentes do Sindsefaz, os colegas Cláudio Meirelles e Ubirajara Lima. Em carta enviada à entidade a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) manifestou sua surpresa diante da medida oficial.

Assinada por seu presidente, Auditor Fiscal Charles Alcântara, o texto convida o governo a conviver com a democracia que elege e respeita o resultado. “Os fazendários da Bahia, soberana e democraticamente, elegeram Cláudio Meirelles e Ubirajara Lima para atuarem na direção do Sindicato e o mínimo que espera de um governo também eleito democraticamente é que a sua decisão não seja solapada ou inviabilizada”, diz parte do texto.

O documento lembra ainda que mais de 1000 auditores filiados ao Sindsefaz escolheram esta entidade para serem filiados e os dois dirigentes como seus representantes, cabendo apenas respeito a esta escolha: “Não cabe ao governo baiano interferir numa escolha que diz respeito aos trabalhadores e ao seu direito – garantido na Constituição Federal e no direito internacional – de se organizarem livremente”.

A situação dos dois dirigentes do Sindsefaz vinha sendo tratada junto a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado. Em janeiro a PGE sustou determinação que obrigava o retorno dos dois auditores ao trabalho. Estranhamente, após a divulgação de outdoor do Sindsefaz denunciando a política de arrocho do atual governo e vitoriosa paralisação na Sefaz no dia 2 de abril, houve mudança de postura, retomando o Estado métodos persecutórios que julgávamos terem sido varridos da Bahia após 2006.

Veja íntegra da carta.

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