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Boletim 1885 – Salvador, 07 de maio de 2019
A deputada Olívia Santana (PCdoB) está convocando uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa, no dia 24 de maio, 9h, que vai debater a proposta de Reforma Tributária Solidária, elaborada pela Fenafisco e pela Anfip. Esse evento marca o início das comemorações pelos 10 anos da Lei 11.470 na Bahia. O Sindsefaz está apoiando a iniciativa da parlamentar e convoca os seus associados para se fazerem presentes ao evento.
A Reforma Tributária Solidária é a contribuição que as organizações que representam os servidores do Fisco Estadual e Nacional estão dando ao debate sobre a situação fiscal do estado brasileiro. Fenafisco e Anfip têm reafirmado que em vez de regredir direitos dos trabalhadores e do povo mais pobre com a reforma da Previdência, mudanças nos tributos e na base de cobrança podem gerar os recursos necessários para aliviar as contas públicas, além de promover maior justiça fiscal, com a redução de tributos sobre o consumo e serviços públicos.
Segundo as projeções dos especialistas que ajudaram a construir a proposta de Reforma Tributária Solidária, se alterássemos a tributação sobre a renda, o patrimônio e transações financeiras, sairíamos da situação atual de 5,9% do PIB para uma situação de 10,3% do PIB. Por ano, seria possível ampliar a arrecadação em R$ 357 bilhões de reais. Ou seja, em 3 anos conseguiríamos o R$ 1 trilhão que Paulo Guedes quer com a reforma da Previdência.
No que diz respeito à Lei 11.470/2009, é mais que salutar lembrar da sua aprovação e da importância de sua implementação para a Secretaria da Fazenda da Bahia. Além de dar segurança jurídica no desempenho das funções desempenhadas por Auditores Fiscais e Agentes de Tributos, a nova legislação trouxe justiça ao trabalho de todos os servidores do fisco, bem como permitiu maior racionalização do serviço e aumento de receitas do Estado.
O Sindsefaz vai mobilizar esforços para garantir que a audiência seja concorrida e participativa. Os fazendários estão convidados.
