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Boletim 1945 – Salvador, 29 de julho de 2019
O Sindsefaz realizou assembleia na manhã desta segunda (29), no BahiaMar Hotel, em Salvador, com a participação de 250 fazendários. O evento debateu Precatórios, Correção do Salário do Grupo TAD, Reformas da Previdência e Tributária e encaminhamentos das lutas para destravar as negociações com o governo em torno dos demais itens da pauta de reivindicações da categoria.
Precatórios
Sobre precatórios, foi informado a respeito das regras do Tribunal de Justiça para o pagamento com deságio e discutir-se sobre as propostas que bancos têm feito para a compra dos créditos que os fazendários detêm. Ficou aprovado que a entidade deve apresentar um simulador para permitir que os interessados em aderir aos acordos ou “vender” seus precatórios possam fazer seus cálculos e verificar quanto perderia com a opção escolhida.
Reformas
Diante da complexidade dos dois temas e da impossibilidade de se travar um debate mais aprofundado em um tempo tão curto na assembleia, a categoria indicou ao Sindicato a realização de um seminário apenas com este tema, reunindo especialistas que possam trazer esclarecimentos sobre as reformas da Previdência e Tributária.
Vencimento-base
A assembleia discutiu a proposta apresentada pelo governo para fazer a correção do vencimento-base dos técnicos e auxiliares administrativos que estão percebendo valor abaixo do salário mínimo. Foram apresentados slides com o detalhamento da proposta, com as diferenciações para o regime de 30 e 40 horas.
Foi aprovada a proposta de correção que representará um acréscimo de até 26,5% no vencimento daqueles colegas de 40 horas que estão percebendo abaixo do mínimo, bem como uma correção na CET para compensar a perda dos que trabalham 30 horas.
Agosto vermelho
Após avaliar as dificuldades que o movimento sindical vem tendo para debater as pautas dos servidores com o governo e um congelamento que já consumiu 25% dos salários desde 2013, a assembleia aprovou pela realização de um calendário de lutas e ações de mídia e imprensa. Há vários pontos da pauta da categoria, que atende interesses de todos os segmentos (auditores, agentes de tributos e técnicos), que o governo não discute, a exemplo do pagamento da diferença do teto, o concurso público para ATE e a revisão da GDF do Grupo TAD.
Este calendário já se inicia neste mês de agosto com uma visita aos principais veículos de comunicação, com o intuito de divulgar a posição dos servidores diante da postura do governo de não debater a pauta. Uma comissão de ativistas fazendários foi formada para, junto com a diretoria do Sindsefaz, promover a mobilização e os demais encaminhamentos. Esse grupo já se reúne na sexta (02).
Comunicação
A assembleia indicou ao Sindicato fazer um esforço maior na comunicação para garantir que o encaminhamento destas ações e decisões da assembleia, bem como o andamento de possíveis conversas com o governo, seja informado de maneira mais ágil e ampla à categoria.
