Boletim 2153 – Salvador, 03 de março de 2020
A diretora de Comunicação do Sindsefaz e vice-presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Marlúcia Paixão, criticou o sistema tributário brasileiro em artigo publicado nesta terça (03), na Folha de São Paulo. O texto é co-assinado pela socióloga Kátia Maia, diretora-executiva da ONG Oxfam Brasil.
Veja: De qual reforma tributária o Brasil precisa?
No artigo, Marlúcia e Kátia denunciam que a alíquota de 27,5% para diferentes faixas de renda (quem ganha R$ 7.000,00 e quem ganha R$ 100 mil pagam o mesmo percentual), a isenção de tributos sobre lucros e dividendos, as renúncias fiscais, as desonerações e tributação insuficiente sobre a fortuna e a herança, além da hipertributação sobre o consumo provocam enormes desigualdades sociais.
No texto as autoras informam ainda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que a Fenafisco ingressou nesta terça (03) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação questiona a forma como são cobrados os impostos no Brasil e denunciam as ações e omissões do Executivo e do Legislativo que permitem este “estado de coisas”. Veja imagem abaixo.