Entidade lista ao Gabinete propostas para melhorar a fiscalização e a arrecadação

Boletim 2207 – Salvador, 12 de maio de 2020

Com o intuito de contribuir com a melhoria da fiscalização do ICMS e garantir a manutenção da arrecadação de impostos que permita ao Estado ter os recursos necessários ao desenvolvimento social e econômico, em especial neste período de pandemia, o Sindsefaz enviou correspondência ao Gabinete da Sefaz com uma série de propostas neste sentido. As opiniões abordam aspectos operacionais, com vistas a alternativas que possam criar maiores e melhores possibilidades, com repercussão na constituição do crédito tributário.

O Sindsefaz tem demonstrado grande preocupação com estudos recentes divulgados pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), que prenunciam forte retração da economia em face da pandemia da Covid-19. Especialistas estimam que o Produto Interno Bruto do país poderá recuar 5% este ano, isso num cenário menos pessimista. Essa tendência, poderá levar a uma perda na arrecadação estadual, no Fundo de Participação dos Estados, nos royalties e as Participações Especiais.

No intuito de ajudar a mitigar estas consequências o Sindsefaz propôs ações emergenciais:

1) Agilidade ao descredenciamento de contribuintes que não cumprem com habitualidade o pagamento do imposto referente à Antecipação Tributária. O Sindsefaz estima que entre 5% a 10% dos contribuintes desse universo incorram nesse descumprimento;

2) Passar da COE para o DTI o processamento dos documentos fiscais, com o fim de dar maior suporte as ações dos postos fiscais. Embora a Central tenha acesso, de imediato, ao banco de dados desses documentos, pela sua estrutura só consegue disponibilizar aos PFs o manifesto de 2 a 3 dias, depois que foi emitido, e a Nota Fiscal Eletrônica, de 3 a 4 dias de sua expedição. Tal situação, faz com que entre 35 a 40% do confronto entre o constante nesses documentos e a base de dados da Sefaz-Ba, realizado nos postos fiscais (procedimento conhecido como pistolagem), não se localize o documento na base de dados, o que inviabiliza a auditoria nos postos fiscais;

3) Permitir que as Unidades Móveis de Fiscalização se voltem a cumprir mandados, possibilitando ao preposto fiscal cumpri-los à distância, com o uso de ferramentas tecnológicas hoje já existentes no ambiente corporativo. A arrecadação através dos Mandados de Fiscalização girou em torno de R$ 55 milhões (dados de 2019), e essa pode ser multiplicada caso seja restabelecida sua execução;

4) Ampliar esses mandados de fiscalização para empresas de outros portes ou condições cadastrais, o que poderá ser um possível nicho de ampliação da arrecadação, uma vez que as Inspetorias Fazendárias de Fiscalização (comércio/indústria/serviços) não têm estrutura e agilidade para abarcar tal número de operações, nessa situação emergencial;

5) Priorizar nas Auditorias das Inspetorias as fiscalizações horizontais, de auditoria de um roteiro específico, para empresas conta corrente fiscal, cujas auditorias são de competência estrita do Auditor Fiscal, abrangendo as circulações de mercadorias efetuadas através de operações com substituição tributária, antecipação tributária total, antecipação tributária parcial, importação, venda para não contribuintes, diferença de alíquotas etc. Vale destacar que essas correspondem a 55% da receita total do ICMS no Estado da Bahia. Assim se buscará novas formas de fiscalização, focando na proximidade do fato gerador do imposto, distintas da fiscalização que é hoje exercida sobre as operações comerciais promovidas por contribuintes e executada na perspectiva pretérita, e por fim,

6) Analisar a hipótese dos prepostos fiscais, em seus mandados, auditar as operações com mercadorias essenciais a evitar a propagação do vírus, como material de limpeza, remédios, e outros, com o fim de evitar o desabastecimento ou a comercialização desses a preços abusivos.

O documento com essas sugestões foi encaminhado ao Gabinete nesta segunda (11). Neste momento de enorme crise e perspectiva real de perda de arrecadação, o Sindsefaz continua cumprindo seu papel público de contribuir para o avanço da Bahia e dos baianos.