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Boletim 2270 – Salvador, 05 de agosto de 2020
Livres do Leão e, via de regra, sem pagar impostos diretos no Brasil, os super-ricos vivem, como diz o ditado, em céu de brigadeiro. Gozam do privilégio de viverem em um país onde não se taxa o lucro e o dividendo, absurdo que só existe igual na Estônia. É uma situação que vem de 1995, quando o governo Fernando Henrique retirou a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos com essa rubrica.
É normal, portanto, que um dono de empresa com renda anual de R$ 100 milhões pague o mesmo valor em impostos que um empregado seu que possua uma renda anual 1000 vezes menor, de R$ 100 mil. Basta que o primeiro coloque 99,9% de sua renda como percepção de lucros e dividendos e apenas 0,1% como pró-labore. Pronto.
Nesta quinta (06), 10h, entidades representantes do fisco e acadêmicos lançam um documento com propostas de novas leis tributárias que visam acabar com distorções como essas existentes no Brasil. Chamado de “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, o conjunto de propostas será apresentado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, e pelo diretor do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real, através do canal “Você Acha Justo?”, no Youtube.
Após a apresentação, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. e a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia farão seus comentários. Confirmaram presença na live, ainda, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da Bahia, Rui Costa (PT), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Jaques Wagner (PT), os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) – relator da Comissão da Reforma Tributária – e Afonso Florense (PT-BA), entre outros.
Propostas
Elaborado por uma dezena de especialistas sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, o documento reúne oito propostas legislativas que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios, geram acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.
O objetivo das oito medidas, cinco delas permanentes e três temporárias, é enfrentar a crise econômica pós Covid-19 ao mesmo tempo em que combate a desigualdade e busca corrigir distorções do sistema tributário adotado no Brasil.
“Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa da Fenafisco juntamente com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.
