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Boletim 2313 – Salvador, 22 de outubro de 2020
Um grupo com 70 agentes de tributos esteve na manhã desta quinta (22), em frente ao prédio-sede da Secretaria da Fazenda, em um protesto em defesa da carreira e reivindicando empenho do Gabinete da Sefaz na defesa da Lei 11.470/2009.
Com charanga, bandeiras, faixas e um grande painel mais gradil representando a igreja da Bonfim, os ATEs marcaram sua posição em defesa de uma conquista do segmento, acordada com o governo estadual em 2009 e que hoje encontra-se ameaçada: a possibilidade de os agentes constituírem crédito tributário no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias.
O Dia de Luta foi marcado para alertar sobre as consequências para a Sefaz e os ATEs, caso seja acatada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, movida pelo DEM/PFL e que conta com o apoio de um segmento conservador da Sefaz-BA, que não admite perder privilégios. Serão 750 fiscais a menos na fiscalização, em áreas da economia onde a Secretaria tem reavido centenas de milhões de reais em imposto sonegado todos os anos.
A luta dos ATEs continua. O próximo passo é colocar na rua uma campanha de mídia para mostrar à sociedade que serão os baianos quem mais perderão caso essa ADI seja acatada pelo STF, uma vez que isso representará menos arrecadação e menos serviços públicos.
Ao final foi entregue um documento no Gabinete do secretário Manoel Vitório, alertando-o sobre o que poderá ocorrer caso a Lei 11.470 caia e instando o governo a defender com mais afinco a legislação que sua base aprovou.
