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Boletim 2348 – Salvador, 09 de fevereiro de 2021
No dia 10 de fevereiro de 1991, há exatos 30 anos, a Sefaz convocava 367 servidores para o cargo de Agentes de Tributos Estaduais, que haviam sido selecionados através do concurso ocorrido em 1987. Foram 1005 os fazendários que ingressaram na Secretaria da Fazenda do Estado através desta seleção. Ao longo destas três décadas não mais foram convocados concursos para o cargo de ATE, realizando no período apenas três certames para selecionar auditores fiscais.
Após este concurso, o número de Agentes de Tributos Estaduais alcançou 1.885 servidores. Em dezembro passado eram apenas 703 ATEs na Sefaz-BA. A diferença de 1.182 vagas, por si só, evidencia a necessidade de convocação de novo concurso para preenchimento das funções. Porém, na prática, o que se assiste é um enorme esvaziamento, com grandes prejuízos para a Bahia e os baianos.
Por anos o Sindsefaz reivindicou ao Gabinete da Sefaz a convocação de concurso para o cargo de ATE e o atual Secretário assumiu, em 2018, o compromisso de convocar a seleção de 20 vagas para o cargo. Mas, por motivos alheios ao nosso conhecimento, até o momento, o certame não se realizou, apesar de já contar com a autorização do governador Rui Costa. O argumento de que os concursos públicos estão proibidos pela Lei Complementar 173/2020 não se sustenta uma vez que o art. 8° dessa Lei, excepciona a realização e contratação por concurso público, para reposição de cargos vagos.
Os ATEs enfrentam na Sefaz-BA a pressão de um grupo conservador que sempre defendeu a extinção do cargo e o enxugamento da Secretaria para um número de no máximo 400 fiscais. Essa visão de casta é um risco para a Bahia e os baianos, porque deixa a arrecadação de tributos do Estado e a Administração Tributária refém de um agrupamento pequeno, à mercê de interesses pessoais, corporativos e/ou elitistas, frontalmente contrários ao interesse público.
A partir da edição da Lei 11.470/2009, os Agentes de Tributos Estaduais conquistaram o direito de responderem pelo seu próprio trabalho (assinar o auto de infração) nas fiscalizações de Mercadorias em Trânsito e nas empresas optantes do Simples Nacional, sem ter que depender da revisão do Auditor Fiscal, liberando estes para o trabalho mais complexo de fiscalizarem as grandes empresas. Desde então, a arrecadação de ICMS no Trânsito e no Simples Nacional cresceu sensivelmente, resultado na racionalização do trabalho e maior especialização das tarefas. Com novos concursos para o cargo de ATEs, o Estado só teria a ganhar.
No momento em que a conjuntura interna da Secretaria aponta para a desvalorização do cargo, com a não realização de concurso e a diminuição (planejada ou não) de vagas, é hora de celebrar os 30 anos do ingresso dos últimos ATEs na Sefaz e manter o segmento mobilizado. Isso é fundamental para encarar, com luta, os obstáculos existentes e as ações de desrespeito por parte de poucos.
Nesta quarta (10), realizaremos uma live em nossa sala no aplicativo Zoom, com todos os ATEs, para falar de temas específicos. Participe. O link será enviado por SMS. Lembrando que a reunião acontece no dia do Aniversário do Sindsefaz, quando a entidade comemora 25 anos de unificação entre o Sindifisco e o Sindsfaz.
Viva os Agentes de Tributos Estaduais.
