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Boletim 2385 – Salvador, 06 de abril de 2021
Reunidos em assembleia na manhã desta terça (06), na sala do Sindsefaz no Zoom, os servidores do fisco decidiram manter a resistência contra a tentativa do Gabinete da Sefaz de promover uma virada de mesa, para mudar a Lei 11.470/2009 por decreto e retomar o tempo do assédio moral na Secretaria. O encontro atraiu cerca de mais de 250 colegas.
Após mais de 2 horas de intenso debate, foram aprovadas uma série de propostas que serão encaminhadas pelo Sindsefaz, tanto no campo jurídico, político, midiático e mobilizativo/organizativo. Esta semana já teremos as duas atividades da quinta (08), com ato público em frente ao Prédio-Sede e carreata até a Governadoria.
Decisões
A categoria definiu novas jornadas de luta, com uma nova assembleia logo após a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou aprovado também a realização de um dia de luta, com ações, mesmo que virtuais. A data e a forma de encaminhamento ficaram a cargo da diretoria do Sindsefaz marcar e apresentar. Ficou de ser produzida uma nota pública para ser distribuída com os contribuintes nos postos fiscais e repartições.
A assembleia definiu que os agentes de tributos do Trânsito devem continuar se negando a realizar tarefas que estejam incluídas no rol das atividades de fiscalização, atuando dentro do estrito limite da lei. Se forem obrigados, que só o façam se a ordem vier por escrito. Quanto à Malha, aprovou-se informar ao inspetor Douglas Barbosa que enquanto não houver uma comunicação oficial sobre as atividades dos ATEs os mesmos não participarão da discussão sobre o tema. O segmento exige que qualquer mudança a ser implementada pela Sefaz seja discutida com sua participação. Um documento com orientações do Sindsefaz será publicado.
Os fazendários aprovaram ainda lançar nos próximos dias uma campanha de mídia, para recuperar a luta pela aprovação da lei 11.470/2009 e o caráter justo dos seus artigos, considerados constitucionais pelo STF. As peças devem também denunciar a postura atual do Gabinete da Sefaz-BA de promover uma virada de mesa, além de alertar o governo e a sociedade quanto às perdas na arrecadação com as medidas tomadas pela administração.
A categoria também resolveu instituir um Fundo de Solidariedade com os recursos decorrentes da Ação Judicial vitoriosa contra os cortes de salários de 1995, para fazer face a eventuais cortes de gratificação. Foi aprovada também uma Moção de Repúdio àqueles que estão repetindo na Sefaz que os ATEs representam apenas 0,1% da arrecadação. Aliás, este tipo de fala, além de fakenews, é uma demonstração grave de total desconhecimento de como se chega aos resultados finais numa Secretaria de Fazenda.
