Assembleia Geral na sexta (07) define posição dos ATEs após ADI 4233

Reunidos na manhã desta quinta (29), os Agentes de Tributos Estaduais reafirmaram a posição tomada na última assembleia geral da categoria (em 06 de abril), que definiu por esperar o acórdão do STF sobre o julgamento ADI 4233 e os embargos a serem interpostos para então se posicionar em definitivo sobre qual será o comportamento do segmento a partir de agora.

Isso será feito numa assembleia convocada pelo Sindsefaz para o dia 07 de maio, sexta da semana que vem, a partir das 9h, na sala da entidade no Aplicativo Zoom. Até lá já saberemos como agiu a PGE (Procuradoria Geral do Estado), uma vez que o prazo para apresentação dos embargos é quarta (05). Os ATEs seguem unidos para não dar brecha aos adversários e algozes, que buscam se aproveitar da situação e destruir a carreira do segmento.

Como sabemos, o Gabinete da Sefaz tentou promover uma virada de mesa para passar por cima da decisão do STF e da Lei 11.470, tomando uma série de medidas açodadas e de perseguição aos ATEs, no rumo do retorno do assédio moral, tal qual existia até 2009. Até proposta de mudar a legislação por decreto foi apresentada, felizmente barrada pela PGE.

Nessa direção está a pressão de chefes intermediários, sob orientação direta do Gabinete, para que os agentes de tributos entreguem o resultado do seu trabalho a colegas auditores para lavrarem os autos de infração. A intenção da administração é garantir a continuidade dos resultados alcançados em quase 12 anos pelo trabalho dos ATEs no Simples Nacional e Trânsito de Mercadorias, este com reflexo em todos os segmentos da Sefaz. Mas quer fazer isso passando por cima da dignidade e da carreira desses servidores. 

A decisão é cumprir rigorosamente o que está no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), exercendo as funções dentro do limite do respeito à decisão do STF na ADI 4233. Lembrando, os atuais chefes da Sefaz estavam nas galerias da Assembleia Legislativa em 2009 se posicionando contra a aprovação da Lei 11.470. Foi a entidade da qual eles fazem parte que, derrotada na votação na Alba, foi ao Supremo tentar reverter o resultado, criando o impasse existente agora. Ou seja, é deles a responsabilidade pela situação atual.

Neste momento, a orientação é esperar os desdobramentos do que vai acontecer semana que vem e manter a unidade. As ameaças de cortes de auxílio-transporte e gratificação serão tratadas coletivamente pelos ATEs e pelo Sindicato na hora correta e da forma adequada. Essa pressão é normal, típica de quem está desesperado com a constatação de que houve queda nas ações fiscais e na arrecadação não espontânea.