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Boletim 2427 – 16 de Julho de 2021
Uma nota publicada no site Bahia na Política, nessa sexta (16), denuncia que há servidores na Sefaz-BA que encontraram um jeito de perceber remuneração de quase R$ 50 mil, o que estouraria o teto salarial, de R$ 39 mil. De posse da informação, o Sindsefaz foi analisar a situação e, além da questão ética aí já observada pelo veículo de comunicação, chama a atenção para um outro fato grave, que vai de encontro até ao badalado critério de meritocracia, tão em voga ultimamente.
Se alguém que acompanha a Secretaria da Fazenda da Bahia desde muito tivesse entrado em hibernação em julho de 2006 e acordasse agora, em julho de 2021, não veria nada de novo na forma e critério de ocupação dos cargos de direção na Sefaz-BA. Nem tampouco estranharia os indicados. Talvez perguntasse sobre este ou aquele nome do Gabinete, mas não enxergaria novidade alguma, haja vista os atuais ocupantes pertencerem ao mesmo grupo político que durante os governos carlistas comandou o órgão.
Vamos relembrar, é do período carlista a criação de uma casta de dirigentes e apaniguados que gozavam de benesses e privilégios com o dinheiro público. Foi esse grupo que implementou uma política de massacre salarial contra os fazendários, com aplicação do Redutor Salarial e o fim das diárias especiais, bem como a instituição de um modelo de remuneração que punia os que se aposentavam, assim como as(os) pensionistas, que percebiam, respectivamente, 55% e 45% do vencimento do servidor da ativa.
O confisco provocado pelo Redutor Salarial de Rodolpho Tourinho e Paulo Souto vem sendo ressarcido pela Justiça aos fazendários, ainda assim com um deságio de 40% sobre o valor e com um atraso de 25 anos. E o baque salarial que punia aposentados e pensionistas, promovido na gestão Albérico Mascarenhas, foi resolvido durante o governo Wagner e a gestão do secretário Carlos Martins, quando foi estabelecida uma nova forma de remuneração que não provoca as perdas a aposentados e pensionistas.
Dois contracheques
Porém, a absurda situação que por sete anos (2007-2013) foi deixada para trás na Secretaria retornou com força nos dias atuais. Um pequeno grupo se perpetua nos cargos na Sefaz-BA, agora com uma ajudinha para aumentar a conta bancária às custas do erário público, como se viu na nota do site Bahia na Política.
No último dia 9 de julho de 2021 foi publicada a aposentadoria de mais um ocupante do alto escalão da Sefaz. Até aí tudo normal. O problema é que apenas dois dias depois o mesmo servidor retornou cargo outrora ocupado, já como servidor aposentado da Sefaz-BA. Esse já é o terceiro episódio dessa natureza.
O impacto disso é que os três vão acumular proventos de aposentados mais a remuneração pelo cargo, cujo valor total estoura o teto constitucional e lhes permite ganhar mais até que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo às custas dos contribuintes baianos e do trabalho de servidores fiscais que estão há sete anos sem reajuste salarial resultando numa perda inflacionária de mais de 40% em seus vencimentos.
No primeiro contracheque, do combalido Funprev, os escolhidos do secretário Manoel Vitório percebem proventos de aposentadoria, integral. No segundo, do cargo comissionado, percebem o DAS (Direção e Assessoramento Superior) e o PDF (Prêmio por Desempenho Fazendário).
Escândalo
Essa prática na Sefaz-BA remonta aos governos carlistas, quando uma seleta casta de servidores ligados aos ex-secretários Rodolpho Tourinho e Albérico Mascarenhas se revezava nos cargos mesmo após aposentados. Não parava por aí. Eles tinham liberação com vencimentos para cursos no Brasil e no exterior, faziam encontros de gestão em hotéis de luxo, incluído aí momentos de lazer com bebida e comida pagas pelo Estado, além de shows musicais. Com direito a acompanhante, relembre-se adicionalmente.
Abolidas nos governos de Wagner, sob a direção do secretário Carlos Martins, a prática retornou com força no governo Rui Costa, quando se consolidou o modelo diretivo do atual secretário, de privilégios a um segmento e, dentro deste segmento, da seleção de um pequeno grupo, tal qual como ocorria na época do carlismo. Isso, para prejuízo à necessária e salutar oxigenação da gestão tributária, impedindo a ascensão de novos talentos aos cargos de direção.
A perpetuação de poucos na direção da Sefaz-BA responde ainda ao interesse de uma gestão autoritária e conservadora, incompatível com os valores defendidos historicamente pelo partido do atual governador, Rui Costa.
