Plenária decide por retomada das lutas em defesa da Lei 11470

Mais de 120 fazendários de vários setores da Secretaria da Fazenda, ligados ao Sindsefaz, se reuniram em uma plenária virtual na manhã desta quina (05) e definiram novos passos da luta em defesa da Lei 11470/2009 e da carreira dos Agentes Tributos Estaduais.

Depois de um período de espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos embargos na ADI 4233 e do acompanhamento das medidas tomadas pelo Gabinete, é hora de colocar o pé novamente no asfalto para pressionar contra o retorno do assédio moral na Sefaz-BA.

A categoria definiu que é preciso retomar os contatos políticos junto ao governo estadual e retomar as lutas que deem visibilidade ao nosso pleito de respeito à Lei 11.470/2009, que vem sendo atropelada pelas medidas regressivas e autoritárias do Gabinete da Sefaz-BA. Também serão estudadas novas medidas jurídicas e avaliada a busca de novos apoios na sociedade contra a tentativa de burlar a legislação e desrespeitar a decisão do STF.

Deliberações
– Convocar reunião do Conselho Sindical para o dia 12 de agosto próximo;
– Convocar assembleia geral para debater indicativo de paralisação, em data a ser definida no Conselho;
– Realizar manifestação na Sefaz/CAB, com data a confirmar pela diretoria ou Conselho;
– Estudar medidas jurídicas contra as arbitrariedades da Sefaz-BA e a prática do assédio moral;
– Manter os entendimentos políticos junto à base do governo;
– Buscar apoio de outras organizações à nossa luta contra o assédio moral na Sefaz-BA e o desrespeito à lei 11.470/2009 e a decisão do STF na ADI 4233;
– Realizar uma campanha pela imediata realização do concurso público para o cargo de ATE;
– Fazer lives específicas para tratar da ação do CET, da restituição do Funprev e dos precatórios.