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Boletim 2539 – Salvador, 10 de janeiro de 2022
Mostrando a face insensível para com os agentes econômicos que amargam redução em suas atividades econômicas, bem diferente do que é para seus aliados (como mostraremos mais abaixo), Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que previa a renegociação das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes do Simples Nacional para com a Receita Federal. Ao vetar o PL, o presidente argumentou que tal medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na verdade, o veto é apenas mais uma medida contrária aos interesses da sociedade brasileira. É importante dizer que as empresas do Simples são as que mais contribuem para a geração de empregos formais no país. São empresas pequenas e médias, que não têm por trás consultorias especializadas em tributação, para empurrarem as ações de cobrança por décadas, formando a grandiosa dívida ativa brasileira, de mais de R$ 4 trilhões quando se soma o estoque dos estados e da União.
Já os MEIs são ex-trabalhadores formais que estão lutando para sobreviver no mercado de trabalho. Eles formam um segmento crescente na informalidade do mercado de trabalho no Brasil, empurrados a essa situação pelo desemprego e pelas reformas trabalhistas promovidas por Michel Temer e Jair Bolsonaro. Desde 2017 vêm sendo aprovadas leis que flexibilizam as contratações, permitindo que as empresas driblem o recolhimento de direitos e encargos trabalhistas (INSS, FGTS, PIS, Férias, 13º salário etc) através da contratação pelo regime PJ.
Favorecimento a aliados
Tanto zelo pelas contas públicas e pelas leis não se observou quando o presidente tomou medidas que iam de encontro ao interesse público, como no caso da aprovação de um orçamento secreto de R$ 38 bilhões para atender emendas dos deputados e senadores do Centrão, grupo que apoia o presidente. Não houve veto e nem ofensa na distribuição de tanto dinheiro, que foge ao crivo dor órgãos de fiscalização.
Ou ainda quando o governo tomou decisões questionáveis que beneficiam amigos e aliados. É o caso perdão das dívidas das igrejas pentecostais que o apoiam, em abril passado, num prejuízo de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Ou ainda a renegociação concedida ao empresário Luciano Hang (Lojas Havan), que teve sua dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e INSS parcelada em 115 anos.
Enquanto trabalhadores antes formais que foram obrigados a se transformarem em PJs (MEIs ou no Simples) para poderem continuar trabalhando têm negada sua reivindicação de renegociação de dívidas adquiridas durante a pandemia de covid-19, políticos do Centrão, pastores, bispos e Luciano Hang (apenas para citar alguns) fazem a farra com os recursos públicos.
