Vitória justa e merecida. Este é o sentimento que tomou conta dos Agentes de Tributos da Fazenda estaduais na manhã deste sábado (26), ao tomarem conhecimento que foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de convocação do concurso para 49 vagas do cargo na Sefaz-BA. No total serão habilitados 100 candidatos, conforme nos havia informado em audiência o secretário Manoel Vitório, na segunda (21).
O concurso já havia sido definido pelo governo desde 2018, mas demorou devido a pandemia e por conta de pressões de um grupo que atua, deliberada e sorrateiramente, para manter privilégios e impedir a modernização administrativa da Sefaz-BA.
Prevaleceu o compromisso do governador Rui Costa em garantir que a decisão do STF, de fevereiro/2021, seja cumprida quanto à estruturação da carreira do Fisco na Bahia, com dois cargos de nível superior e atribuições distintas.
Com os novos 49 ATEs que ingressarão na Fazenda, está garantida a eficácia das leis 8210/2002 e a 11.470/2009, assim como a Sefaz estará oxigenada para ampliar a eficiência na fiscalização de tributos nas empresas do Simples Nacional e Trânsito de Mercadorias.
O Sindsefaz, que junto com os ATEs, vem lutando desde 2009 para que o concurso aconteça, agradece ao governador Rui Costa, aos gestores da Secretaria da Fazenda e Secretaria da Administração, que resistiram às pressões do grupo exclusivista, elitista, conservador, sedento por privilégios, cargos e regalias na Sefaz, que luta para continuar se apropriando do trabalho e esforço alheios.
Agradecemos também aos parlamentares baianos que fizeram inúmeras gestões junto ao núcleo de governo em prol de um serviço público eficaz e de melhor qualidade. Aliás, bom afirmar, é com este time que vamos continuar trilhando pelo bem da Bahia e dos fazendários. Aos que trabalharam até os últimos momentos para impedir o certame, fica a lição.
A publicação desse edital de concurso para Agentes de Tributos Estaduais é uma vitória da Bahia.
Salvador, 28 de fevereiro de 2022 | Boletim 2561
