Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado desta sexta (25) a INSTRUÇÃO Nº 009/2022. O documento orienta os servidores da Administração Pública Direta, Entidades e Autarquias do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos a serem observados nos Processos Extraordinários de Avaliação de Desempenho Funcional (PEADF), bem como nos Processos Ordinários de Avaliação de Desempenho Funcional (PADF) para os servidores ocupantes de cargo efetivo das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo.
Em resumo, a Instrução orienta os servidores quanto aos procedimentos a serem observados nos processos de avaliação de desempenho funcional e estabelece que a avaliação será realizada pela chefia imediata, observando critérios objetivos, relacionados em 25 quesitos – com o fim de mensurar a habilidade e competência dos avaliandos – distribuídos em duas temáticas: 1) Relacionamento Interpessoal e Engajamento Profissional; 2) Suporte Técnico Administrativo ao Trabalho.
Todos os dois processos – Ordinário e Extraordinário – exigem o efetivo exercício das atividades. O primeiro exige o exercício das atividades no cargo ocupado ou na função exercida por 150 dias, dentro dos oito meses correspondentes ao período avaliatório. Já o segundo, 30 dias de atividades no cargo ocupado ou na função exercida, dentro dos dois meses correspondentes ao período que será avaliado.
Será admitida como exceção os afastamentos previstos no art. 113 e nos incisos I, III e XI do art. 118 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, férias, licença prêmio e períodos correspondentes a licença para doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento de cônjuge, familiar ou por mudança de sede.
A avaliação será feita em regra pela chefia imediata, admitindo revisão pela chefia mediata ou a designação de um outro servidor, quando aquela chefia for tida como impedida. Este ano será feita somente a avaliação extraordinária.
Salvador, 25 de março de 2022 | Boletim 2576
