Um projeto que tramita na Câmara, de iniciativa do presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), atendendo pedido do presidente Jair Bolsonaro, quer impor uma alíquota padrão de 17% de ICMS sobre itens essenciais, incluindo energia, combustíveis e telecomunicações. Claramente inconstitucional, se aprovada e implementada, a alíquota pode representar uma perda de R$ 70 bilhões por ano a estados e municípios.
O governo faz o discurso hipócrita de que a medida baixaria o preço da energia e da gasolina. Mas se esquece que, com uma perda de receita como essa, que se somaria com a perda ocorrida com a redução de IPI de 35% para 25%, estados e municípios terão dificuldades para arcar com seus compromissos obrigatórios. É bom lembrar que, atualmente, na maioria das unidades federativas, energia, combustíveis e telecomunicações respondem por quase 1/3 da arrecadação de ICMS.
Populismo concretizado, a conta vai para a população mais pobre, maior perdedora com essa palhaçada casuística e eleitoreira. Isso porque, são os estados e municípios que atendem o cidadão na ponta, na concessão de serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança e justiça. Sem falar nos servidores públicos, que já convivem com enorme arrocho salarial e que pagariam mais uma vez a conta da falta de recursos.
Em vez de bancar populismo eleitoral, os presidentes da República e da Câmara poderiam trabalhar por uma reforma tributária séria, que diminuísse de forma planejada os impostos sobre o consumo e taxasse a fortuna e os lucros e dividendos, hoje isentos de impostos. Recente estudo da ONG Oxfam mostra que, no Brasil, cresceu o número de bilionários nos dois anos da pandemia e que seu patrimônio mais que duplicou no período.
Ou seja, se quiser fazer justiça fiscal, tem por onde começar. Mas Bolsonaro e Lira preferem colocar a faca na garganta de governadores e prefeitos, com claro objetivo de enganar o eleitor menos informado.
Salvador, 23 de Maio de 2022 | Boletim 2606
