Um levantamento feito pelo Dieese, com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo, divulgado pelo Tesouro Nacional, no 1º quadrimestre de 2022, mostra que a Bahia possui uma margem de R$ 22,35 bilhões para gastos com pessoal sem ultrapassar o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No período analisado, se comparado com igual período do ano anterior, a Receita Tributária cresceu 22,2% enquanto a Despesa Total com Pessoal (DTP) aumentou apenas 5,7%.
Uma análise mais detalhada dos números mostra que há margem suficiente para atender demandas dos servidores públicos baianos. No caso dos fazendários, seria muito pequeno o impacto nas despesas o atendimento de pleitos como a transformação da Licença-Prêmio em pecúnia para o Grupo TAD, o aumento da GF e cumprimento da decisão judicial da CET Atividade Interna para o Grupo Fisco ou a revisão de todas as aposentadorias e pensões, que são cobrados pelo Sindsefaz.
Dentre as receitas tributárias, a que tem maior peso é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que registrou aumento de 23,6%. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 22,7%. Até o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), que tem um peso pequeno sobre o total, cresceu 28,7%. Com isso, houve um incremento extra de R$ 7,15 bilhões, enquanto a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo cresceu bem menos, 5,7%, com aumento de R$ 912 milhões.
O relatório mostra que a relação entre Despesa Total com Pessoal (DTP) e Receita Corrente Líquida (RCL) vem caindo ano a ano, ficando bem abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (veja gráfico abaixo), de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do governo do Estado (Poder Executivo), publicado no SICONFI. No 1º quadrimestre de 2022, este número ficou em 34,77% muito abaixo dos 46,17% imposto pela LRF. Para se ter uma ideia, no 1º quadrimestre do ano passado o comprometimento era de 40,2%.
O governo pode até argumentar que o avanço da Receita Tributária está ligado diretamente ao aumento dos combustíveis. E em certa medida, sim, mas não totalmente. A queda do percentual de comprometimento vem sendo contínua ao longo dos anos, o que justifica a cobrança dos fazendários de que o seu trabalho merece mais valorização do que vem sendo dado atualmente.
Salvador, 07 de junho de 2022 | Boletim 2613
