O Sindicato – através dos diretores Joaquim Amaral, Jorge Claudemiro e José Vicente – esteve na manhã desta quinta (21) na Superintendência de Previdência (Suprev) conversando com Joana Pinheiro, diretora de Administração dos Benefícios Previdenciários (Diben). Na oportunidade, fomos informados que o governo incluirá na folha desse mês de julho, para os aposentados do Fisco, a elevação do PDF, além do retroativo referente aos meses de março a junho. O acréscimo foi garantido pela Lei Estadual 14.404/2021.
O Sindicato vinha desde fevereiro pressionando a Sefaz e a Saeb para proceder o pagamento, reconhecendo o direito líquido já definido pelo TJ-BA e pelo STF. A entidade vinha tentando obter o pagamento pela via administrativa, mas infelizmente as secretarias mantinham-se em silêncio sobre a questão, sem dar qualquer resposta oficial ao Sindsefaz quanto ao pleito. Por esse motivo, em abril, foi ajuizado um mandado de segurança no TJ-BA, para tentar resolver a questão.
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Entretanto, segundo a informação de Joana Pinheiro, o pagamento não será estendido às pensionistas, como está no pedido feito pelo Sindicato e fruto do nosso mandato de segurança. Ela ficou de solicitar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma orientação neste sentido.
“O Sindsefaz pediu celeridade da Suprev porque as pensionistas estão tendo prejuízos desde o mês de março, assim como os aposentados”, informa o diretor Jorge Claudemiro. Ele cobra da PGE a análise urgente desta demanda.
Salvador, 21 de Julho de 2022 | Boletim 2628
