Não precisaria. Mas o Sindsefaz oficiou nesta quarta (18) a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedindo audiência com a Procuradora Geral, Bárbara Camardelli Loi, para tratar do descumprimento por parte do governo do Estado da decisão da justiça sobre a CET Atividade Interna. Dezenas de colegas continuam sem terem o acréscimo de 50% no CET, conforme determinou o TJ-BA para todos que tenham jornada de 40 horas.
A justiça determinou desde o primeiro semestre do ano passado a inclusão dos 50% e a PGE, inclusive, já orientou neste sentido, mas setores do governo insistem em descumprir a decisão judicial e a orientação jurídica da Procuradoria. Observa-se nestes setores clara postura postergatória e direcionada, prejudicando mais ainda quem já está há anos com seu direito desrespeitado.
Quando falamos que “não precisaria” é pelo fato de que há orientação jurídica da PGE para que o Estado cumpra a determinação. Como bem disse o governador Wagner, quando no cargo, decisão judicial se cumpre. Mas estamos há oito meses nessa novela, cobrando que faça o que se deve fazer.
Salvador, 19 de janeiro de 2023 | Boletim 2715