A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça (20) o Projeto de Lei 24.901/2023, que altera a tabela dos quantitativos de cargos em cada classe das carreiras de auditor fiscal e de agente de tributos. Com isso, abre-se a possibilidade de realização de novos concursos para os cargos do fisco e a convocação do cadastro de reserva do último certame de ATE.
O quantitativo de vagas na classe 1 dos cargos do Fisco era baixo. Isso impedia que novos servidores fossem convocados, travando a renovação da Secretaria da Fazenda e comprometendo o futuro do trabalho no órgão. Hoje dos 1.182 ativos (572 AFs e 610 ATEs), 722 estão em abono permanência. Algo precisava ser feito.
Com a aprovação do PL a tabela terá, na classe 1, quantitativo de 220 vagas para auditores fiscais e 150 para agentes de tributos. Com isso, é possível a convocação imediata para a Sefaz-BA dos 54 ATEs concursados ano passado, que hoje estão compondo o cadastro de reserva. Ajuda a diminuir o impacto de aposentadorias dos últimos anos e as que estão em vias de ocorrer. Entre 2018 e 2022 a Secretaria perdeu 218 agentes e 169 AFs.
Foi por este motivo que o Sindsefaz pressionou a Sefaz e Casa Civil para enviar o projeto à Assembleia Legislativa e os deputados a aprovarem o mesmo. Nesta segunda (19) e terça (20) a entidade, juntamente com colegas ATEs concursados, ocuparam a ALBA para sensibilizar os parlamentares da importância de votar logo este texto.
Nesses dois dias fizemos reuniões com o deputado Robinson Almeida (PT), o Líder do Governo Rosemberg Pinto (PT) e o Líder da Oposição, deputado Alan Sanchez (União). O objetivo foi garantir o acordo necessário e a dispensa de formalidades para apreciação do texto no plenário. Deu certo. A matéria foi aprovada nesta terça (21). É mais uma vitória do Sindsefaz e dos fazendários.
Salvador, 21 de junho de 2023 | Boletim 2786