Em reunião na tarde de quarta (26), com o chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Adriano Chagas, o Sindsefaz recebeu a informação de que o secretário Manoel Vitório determinou a convocação do cadastro de reserva do último concurso para Agentes de Tributos Estaduais. Com isso, cabe apenas os procedimentos burocráticos para que esse processo seja efetivado.
O concurso para a seleção de novos Agentes de Tributos Estaduais foi realizado em junho passado, aprovando 49 candidatos para convocação imediata e mais 100 para o cadastro reserva. No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 14.587, que modificou o quantitativo de vagas nas classes da carreira do fisco, permitindo um número maior na classe 1. Com isso, foi retirado o principal obstáculo que impedia a convocação de novos ATEs.
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A Convocação do cadastro reserva ameniza um problema a ser vivido pela Sefaz-BA após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ADI 4233. Estes novos colegas chegam para somar ao grande esforço que os fazendários desempenham para garantir a fiscalização de tributos que financiam as políticas públicas na Bahia. Hoje a Secretaria tem um déficit de 1520 fiscais, entre agentes de tributos e auditores fiscais.
Salvador, 27 de julho de 2023 | Boletim 2803