Na semana passada o Gabinete da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) informou que vai convocar o cadastro de reserva do último concurso de agentes de tributos, para incorporar novos fiscais aptos a cumprirem o que determina a lei 11.470/2009 na fiscalização do Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional. Essa medida ameniza, porém, nem de longe resolve um grande problema que se avizinha, com repercussões muito negativas para o Estado.
Uma análise de um estudo do número de servidores do fisco baiano mostra que a Sefaz está à beira de um colapso, caso os auditores fiscais e agentes de tributos que estão em abono permanência resolvam se aposentar. Hoje, 61% de todos os fiscais da ativa já têm idade para a aposentadoria. Isso exige uma resposta concreta e imediata, mas parece que administração não tem este senso de urgência.
O estudo, já defasado, porque foi feito com base nos números de dezembro de 2022, mostra que hoje a Sefaz-BA possui, na ativa, 572 auditores fiscais e 610 agentes de tributos. Desses, 307 AFs e 415 ATEs já podem requerer sua aposentadoria. Caso isso acontecesse e todos se aposentassem, restariam na Secretaria 265 auditores e 195 agentes. Este último número mudou um pouco com a convocação recente, fruto do último concurso, mas o problema continua.
As perdas na arrecadação a partir do segundo semestre passado, por conta das mudanças promovidas pelo governo federal na tributação dos combustíveis, exigem da administração um foco ainda maior na fiscalização para garantir que não haja queda nas receitas estaduais e consequente reflexo nos serviços públicos. E mesmo que haja avanços tecnológicos que hoje melhoraram sensivelmente as rotinas do trabalho na Sefaz-BA, é fundamental ter fiscais habilitados para encaminhar o resultado aferido pelo cruzamento de dados.
É urgente que a Sefaz-BA realize novos concursos para os cargos do fisco, assim como olhe com carinho o avanço da terceirização na área técnica da Secretaria. Antes que seja tarde.
Obs: Dados até dezembro de 2022
Salvador, 03 de agosto de 2023 | Boletim 2806