Os delegados que compõem o Conselho Sindical do Sindsefaz se reuniram na sexta (20), nas dependências do Quality Hotel, no Stiep, em Salvador, para avaliar o quadro atual da Sefaz e encaminhar as próximas ações da entidade em torno da pauta de reivindicações da categoria.
O evento foi bastante influenciado pelos últimos fatos ocorridos na Sefaz-BA, como a decisão do governo de ampliar de 20% para 35% o piso da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e mudar a portaria da Atividade Interna para se contrapor à decisão judicial que determinou pagamento de percentual de 70% para os beneficiários.
Na abertura da reunião foram apresentados uma série de informes e respondidos alguns questionamentos feitos pelos delegados. Foram apresentadas as simulações nos vencimentos com a majoração e redução da CET para o pessoal do fisco, assim como a proposta da nova GDF para o grupo técnico, com incremento escalonado para 2024 e 2025 e impacto inferior a 1% na folha salarial.
Após várias intervenções e a avaliação da situação atual, com opiniões e sugestões quanto ao encaminhamento da ação sindical em torno das pendências e das últimas definições por parte da Sefaz, ficou definida a convocação de uma assembleia geral da categoria, para fazer os ajustes necessário à estratégia de atual, à luz dos últimos fatos.
A assembleia discutirá uma pauta com muitos itens, conforme definido unanimemente pelos delegados. A diretoria do Sindicato marcará o evento, além de preparar sua ampla convocação.
Pauta da Assembleia Geral
1) Piso de 50% na CET;
2) Equalização da distribuição da Gratificação Fiscal para 120 pontos e mais um adicional de 10 pontos para os coordenadores de grupo de trabalho e os dos postos fiscais, inclusive aos novos ATEs, em tratamento isonômico entre os novos Agentes de Tributos e Auditores Fiscais;
3) Manter a atenção judicial para assegurar a integralidade da decisão judicial que concedeu mais 50% pelo CET Hora Extra;
4) Eleição da jornada de trabalho, de 30 ou 40 horas por opção do servidor fazendário, com revogação da lei atual;
5) Reescalonamento dos níveis das carreiras do fisco até o nível 5;
6) Revisão da GDF, escalonada em 3 anos;
7) Redução do interstício para promoção do grupo técnico, retroativamente;
8) Modulação do valor do ponto dos atuais 4%, escalonando 0,5% a cada ano, até alcançar 5,5% em 2026.
Salvador, 23 de outubro de 2023 | Boletim 2851