Um grupo de cerca de 100 fazendários esteve na manhã desta sexta (24) no prédio-sede da Sefaz-BA para cobrar do governo as respostas à pauta de reivindicações da categoria. Com uma charanga, faixas e camisas personalizadas, servidores do fisco e do grupo técnico administrativo pediram retorno e negociação em torno dos itens pendentes.
O protesto foi definido semana passada, em assembleia da categoria, como forma de mostrar ao governo que não vamos aceitar, sem reagir, à ausência de negociação e ao hábito de empurrar à frente a resolução das pendências. Na oportunidade também foi feito o ajuste da pauta, para adequá-la ao novo momento.
Uma comissão de seis colegas foi recebida pelo chefe de Gabinete, Adriano Chagas e pelo Superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF), Antônio Félix Mascarenhas. Eles informaram que os pleitos estão em estudo de impacto financeiro e que no início de dezembro eles convocarão o Sindicato para apresentar os resultados.
Após a reunião, a diretoria do Sindicato deu o retorno à categoria e informou que novas ações serão realizadas, além de contatos no executivo e legislativo para ampliar o leque de apoio ao encaminhamento dos pleitos.
Veja aqui novamente a pauta da categoria, após os ajustes feitos na assembleia.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1. GTA – Grupo Técnico Administrativo
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
– Revisão da GDF – Elevação do fator da GDF em três vezes (2024, 2025 e 2026);
– Efetivação das promoções, com efeitos retroativos, reduzindo a exigência de permanência na classe dos atuais cinco para dois anos;
– Recomposição do valor do ticket alimentação.
2. Grupo Fisco
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
– Elevação do valor do ponto da Gratificação Fiscal – GF dos atuais 4% para: 4,5% em 2024, 5,0% em 2025 e 5,5% em 2026;
– Revisão das quatro classes iniciais das carreiras de Auditor Fiscal e de Agente de Tributos Estaduais, reduzindo o interstício dos autuais dois para um ano e diminuição da diferença entre as classes para 0,5%, de modo a tornar as carreiras do grupo fisco baiano equivalente às dos demais estados da federação.
ISONOMIA NA JORNADA DE TRABALHO
– Revogação da Lei 13.956/2018, que estabelece jornada de 40 horas semanais para servidores do fisco nomeados a partir de 17/05/2018;
– Estabelecimento de estrutura básica de remuneração das carreiras de Auditor Fiscal e de Agentes de Tributos Estaduais correspondente à jornada semanal de 30 ou 40 horas, facultada opção do servidor;
– Elevação do CET Atividade Específica de 35% para 50% para os servidores não ocupantes de cargos temporários;
– Permanência da defesa na esfera judicial do direito assegurado no processo da CET Atividade Interna, correspondente à CET de 50% de horas extras.
Salvador, 23 de novembro de 2023 | Boletim 2872