Na quinta (13), os colegas Claudio Meireles e Joaquim Amaral se reuniram com Joana Pinheiro, diretora de Administração dos Benefícios da Superintendência de Previdência (Suprev), órgão vinculado à Secretaria da Administração. Na oportunidade, a entidade cobrou respostas em relação à CET para aposentados e pensionistas, além de informações sobre o seminário/oficina solicitado pelas entidades desde o ano passado.
Sobre o pagamento da CET de 40% para pensionistas que ainda não estão gozando do benefício da decisão judicial, a Suprev alegou que nada pode fazer porque o opinativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) restringiu o pagamento àqueles que constavam da lista em 2003. O Sindsefaz peticionou que ampliasse para todos e todas pensionistas e aposentados.
No que diz respeito à CET de 35% para aposentados, a Suprev respondeu que não recebeu nenhuma determinação quanto a um eventual pagamento. O órgão continua trabalhando com o entendimento que o percentual não é devido aos que não estão na ativa, haja vista ser uma resolução do COPPE que só se aplica aos ativos.
Em relação à contagem de 12 meses para fins de recebimento da CET com mais 50%, a Suprev reviu seu entendimento e orientou as secretarias que rubricas com origem em sentença leva-se para a aposentadoria se o servidor passe a receber um mês antes de seu deferimento. Assim, o trabalhador não terá de computar mais 12 meses ou 10 anos, a depender da natureza da verba.
Por fim, sobre a oficina sobre a previdência estadual, que discuta os procedimentos utilizados pelo órgão, condicionantes à concessão de benefícios da previdência pública, eles responderam que é possível acontecer, desde que restrita e com temas pré-definidos. O Sindsefaz ficou de redigir uma nova carta para a Suprev, deixando clara a intenção com a atividade, que é tornar claro ao nosso departamento Jurídico e de Aposentados e Pensionistas quais as normas e rotinas da Superintendência, com o fim de assim melhor orientar nossos associados.
Salvador, 17 de junho de 2024 | Boletim 2968