Paulo Rubem Santiago *
Para cada crise no país sobram presunções e “especialistas” a justificarem reformas que atacam em cheio conquistas e direitos dos trabalhadores do campo e da cidade. Ao lado disso promete-se que determinados atores terão presença garantida na cena pós-reforma. Trata-se dos “investidores”. Se o país privatizar suas estatais eles virão para soerguer nossa economia e os empregos perdidos. Se tratar suas contas com “austeridade” [essa ideia perigosa, cuja história foi revelada por Mark Blith em 2017] eles nos tirarão da recessão.
Os profetas do paraíso e da fartura, porém, jamais abordam com transparência as causas das crises, as regras e os resultados do jogo da macroeconomia, da produção social e da apropriação privada da riqueza, segundo mostraram Marcelo Moura e Eduardo Andrade [“Macroeconomia”, Editora Publifolha, São Paulo,2003], no capítulo 5 de sua obra. Um jogo onde há vencidos e vencedores.
E por que isso? Porque os falsos especialistas jamais vão expor a gigantesca parte da riqueza da qual tem se apropriado em nosso país desde a colônia, mas sobretudo nas últimas décadas do século XX e no século XXI, produzindo essa situação estúpida revelada por Márcio Pochmann [“Desigualdade Econômica no Brasil”, Ideias e Letras, São Paulo, 2015].
Eles sempre buscaram, por meio da manipulação e da omissão de informações, reestruturar as engrenagens da economia para que as mesmas lhes servissem de forma ampliada e concreta, superados os piores momentos das crises cíclicas do capitalismo entre nós. Seu ataque recente mais contundente, desferido desde 2014, se assenta em expressões como “a Constituição não cabe no orçamento”, “a Constituição não pode engessar a economia” [Pérsio Arida, economista-chefe da última campanha de Alckmin para Presidente], ou, enfim, “ os direitos sociais impuseram uma conta salgada que o Estado não pode mais pagar”.
Quando provocados a explicar tais afirmações, pegos em flagrante, soltam a “pérola”: O Estado se endivida porque gasta mais do que arrecada. E tome pancadaria nos servidores públicos, nos direitos sociais e, sobretudo, nas vinculações constitucionais definidas em 1988, em especial para educação e saúde, novamente ameaçadas. Porém, omitem a maior parcela daqueles gastos, a que efetivamente desequilibra a relação receita-despesa, representada pelas despesas financeiras a favor dos donos privilegiados da dívida pública, vinculadas para tal seja pelo artigo 166, parágrafo 3º, Inciso II, alínea “b” da Constituição, seja pelo artigo 9º da famosa LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal [2000].
No primeiro caso, o Congresso Nacional não pode alterar os astronômicos recursos orçamentários destinados ao pagamento dos serviços da dívida pública. Já no segundo, essas mesmas despesas não têm, desde então, restrição alguma para pagamento, não se permitindo [pois FHC vetou a norma aprovada na Lei] estabelecer limites para a despesa com juros nas contas do tesouro nacional.
Além disso, embora seja norma da mesma LRF, o poder executivo nunca enviou ao Senado o projeto de lei para regulamentar o teto para a dívida mobiliária federal [em títulos públicos]. E assim sequestram o Estado e sua política fiscal. Por que será?
O que está em jogo hoje, mais uma vez, como na Emenda Constitucional 95, nas reformas trabalhista e da lei geral da terceirização e na atual proposta de reforma da previdência, é a disputa pela riqueza entre nós, sustentada por um noticiário econômico manipulado pelos donos do capital, investigado magistralmente por Paula Puliti e publicado em “O juro da notícia” [Insular, Florianópolis, 2013].
Por isso a sociedade precisa acordar do resultado eleitoral de 2018 e partir para a defesa intransigente de seus direitos fundamentais, para mais adiante definir os fins da riqueza no país e controlar sua própria distribuição.
*Paulo Rubem Santiago é professor da UFPE
OBs.: Texto originalmente publicado no site Carta Maior