O secretário Manoel Vitório recebeu a diretoria do Sindicato na manhã desta quinta (13), quando comentou acerca do encaminhamento da GDF do grupo técnico administrativo e da possibilidade de extensão aos aposentados do percentual de 35% da CET. O encontro aconteceu após o café da manhã que a entidade realizou no Prédio Sede da Secretaria da Fazenda, como parte das mobilizações da Campanha Salarial 2025.
Vitório recebeu os dirigentes do Sindicato após intermediação do deputado Robinson Almeida, que estava presente na reunião. O secretário informou que na próxima semana a Secretaria da Administração iniciará as reuniões com as categorias de outras repartições para fechar o pacote de mudanças nas gratificações específicas. E, segundo ele, está sendo trabalhado entendimento que significará um ganho médio entre 14% e 15%, com impacto em 2025 e 2026.
Estes percentuais, entretanto, estão abaixo do acordado com o Sindsefaz. Em dezembro fechamos o entendimento de um ganho em torno de 20% após a mudança na GDF dos técnicos da Fazenda. Como solução, na conversa da manhã desta quinta (13), foi sinalizado pelo secretário a manutenção do patamar já acertado, mas com impacto em três anos, até 2027.
Sobre a ampliação de 20% para 35% na CET dos aposentados, Vitório disse que defenderá o acréscimo, inclusive porque isso já estava previsto quando foi feita a mudança do pessoal da ativa. Que a questão esbarrou em um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas que ele trabalhará no sentido de encontrar uma solução. O deputado Robinson se colocou à disposição para encaminhar na Assembleia Legislativa uma alternativa, se for necessário.
Em relação ao pessoal do fisco em atividade, o secretário voltou a rechaçar o pleito de mudar o valor do ponto. Disse que os ganhos de conformidade encaminhado por ele em torno do Refis tem garantido um bom resultado financeiro para este segmento, atendendo-o em termos de remuneração. O Sindicato, entretanto, deixou claro que a mudança no ponto seria mais efetivo e daria segurança aos colegas.
Mobilização continua
O Sindicato continua atento e manterá a mobilização para garantir que estes dois pontos (GDF dos Técnicos e 35 de CET aos Aposentados) sejam encaminhados com celeridade. Espera também que a Saeb encaminhe também a solução para a segunda promoção do grupo técnico, bem como continuará suas gestões em torno do pleito do valor do ponto para o fisco.
Da mesma maneira, a entidade se manterá mobilizada para garantir o reajuste linear de salário, uma vez que estamos em março e até o governo não deu sinalização quanto à questão. Dinheiro tem. Somente em janeiro e fevereiro de 2025, os fazendários arrecadaram R$ 7,1 bilhões em ICMS, bem acima dos R$ 5,79 bilhões que era a meta ideal anunciada pela Sefaz. Só aí há uma diferença de R$ 1,3 bilhão.
Apenas como acréscimo à informação, a relação Despesa Total com Pessoal (DTP) / Receita Corrente Líquida (RCL) no 3º quadrimestre de 2024 (último número disponível) ficou em 41,65%, bem abaixo do limite prudencial que é de 46,17%. Ou seja, há margem orçamentária e financeira para o reajuste aos servidores.
O Sindicato protocolou carta oficial na Sefaz com os seus pleitos (GDF, Valor do Ponto, CET dos aposentados e opcionalidade na definição da jornada de trabalho de 30h ou 40h). Veja abaixo.
Salvador, 13 de março de 2025 | Boletim 3123