Diretores do Sindsefaz e colegas técnicos administrativos estiveram nesta quinta (10) reunidos com o secretário da Casa Civil do governo, Afonso Florence, quando entregaram ao mesmo a proposta de alterações de dispositivos da Lei nº 12.913, de 11 de outubro de 2013, para reajustar a Gratificação de Apoio por Desempenho Fazendário (GDF), que atinge este segmento da categoria fazendária. A deputada Fátima Nunes (PT) também participou do encontro.
A proposta de reajuste da GDF visa o reconhecimento das atividades específicas desempenhadas pelos servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo na Secretaria da Fazenda. A ideia é estimular os que estão trabalhando a permanecerem na ativa por pelo menos mais três anos, já que têm qualificação e conhecimentos específicos para o bom desempenho de suas funções. A proposta minimizaria o esvaziamento nos diversos setores da Sefaz-BA.
O documento entregue ao secretário salienta que, atualmente, por conta de licença-prêmio ou aposentadoria, há uma evasão dos servidores do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo em áreas importantes da Sefaz-BA, como no atendimento ao cidadão, na execução orçamentaria e financeira e no suporte administrativo das diversas unidades, prejudicando o bom funcionamento das mesmas. Hoje são apenas 315 os colegas da ativa que compõe este Grupo.
Por outro lado, o reajuste na GDF recomporia parte das perdas salariais do segmento que, de acordo com o Dieese, é de 23,8% até dezembro do ano passado. Importante salientar que mesmo quando abatemos os 29,53% que o Grupo Ocupacional Técnico Administrativo teve em 2022 e 2023, a perda se mantém em patamar alto, exigindo alguma medida que suavize o aperto salarial do segmento que tem a menor remuneração da Fazenda.
A proposta apresentada ao secretário tem baixíssimo impacto na folha salarial da Secretaria da Fazenda, representando apenas 0,64% em 2023, 0,51% em 2024 e 0,51% em 2025.
Outros pleitos
Durante o encontro na Casa Civil, o Sindicato apresentou ao secretário Afonso Florence outros dois pleitos. O primeiro é quanto ao interstício para a promoção, que a entidade reivindicou seja reduzido de 5 para 2 anos. Pediu também que seja permitida a promoção dos dirigentes sindicais, que hoje são prejudicados em sua ascensão profissional por estarem servindo à categoria.
O secretário ficou de conversar com o governador sobre os pedidos apresentados e retornar ao Sindsefaz com sua resposta.
Salvador, 11 de agosto de 2023 | Boletim 2810