Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com base em um levantamento feito com dados divulgados por 23 estados da Federação (Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins não haviam divulgado o resultado até 31/07) mostra que a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofreu uma queda de 9,32% no 1º semestre de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022.
Segundo o Confaz, a arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, ante R$ 223 bilhões do 1º semestre de 2022. Houve recuo de arrecadação em 17 unidades da Federação e aumento em seis, sendo que duas abaixo da inflação. Segundo o estudo, a Bahia teve queda de 3,66%.
O resultado do 1º semestre de 2023 é o primeiro a ser obtido com possibilidade de comparar com um período igual de outro ano, após as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro em meados de 2022 na tributação de ICMS sobre combustíveis.
Medida abrupta e claramente eleitoreira, foi feita sem qualquer período de transição e sem se preocupar com o impacto que isso traria para os estados. O Maranhão, por exemplo, teve uma queda de 24% na arrecadação, enquanto o Paraná acumulou um prejuízo de 17,7%. A situação é tal que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou acordo pelo qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados por perdas causada pelo casuísmo bolsonarista.
Salvador, 02 de agosto de 2023 | Boletim 2805