Na próxima terça (29), às 9h, acontece um protesto em frente ao Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda para exigir a extensão do percentual de 35% da CET aos aposentados, como vem sendo pago aos servidores da ativa. A questão tem esbarrado num jogo de empurra entre as secretarias e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), numa clara afronta ao direito legal à paridade, garantido pela Constituição.
No último encontro com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em 13 de março passado, ele se comprometeu a construir um entendimento com a PGE sobre a questão. Inclusive declarou que defende o acréscimo, que já estava previsto quando foi feita a mudança do pessoal da ativa. Mas até agora não houve novidades. Aliás, esse compromisso de tratar do tema com a Procuradoria já havia sido uma promessa do titular do Gabinete em reunião mantida com o Sindsefaz em 22 de novembro de 2024.
Importante salientar que já existe ação judicial do Sindsefaz no Tribunal de Justiça da Bahia requerendo o cumprimento do direito. O ingresso se deu logo após a resolução nº 521/2023 do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), após a controvérsia em torno da decisão do próprio TJ-BA que determinara pagamento de mais 50% de CET para os que estavam em atividade interna.
O Sindicato convoca todos os aposentados a participarem da manifestação, assim como pede a solidariedade de outros segmentos da categoria, inclusive dos colegas da ativa. Pedimos confirmar presença na atividade pelo telefone (71) 3617-8577, ramal 1. Pelo visto, só a mobilização vai garantir o direito.
Comissão
A definição dessa mobilização saiu de uma reunião na quarta (16), da comissão organizadora, que é formada por Ubirajara Lima e Iara Edilene (diretores dos Aposentados e Pensionistas), Davi Marcos (diretor de Esporte e Lazer), além dos e das colegas Selma Grisi, Fátima Mota, Jorge Claudemiro, Maria Celeste Mota, Marilícia Albuquerque, Mércia Bramont e Osmira Freire.
Salvador, 22 de abril de 2025 | Boletim 3158