A diretoria do Sindsefaz se reuniu na tarde desta quinta (02) com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, além de assessores da Pasta, quando ouviu as respostas à pauta de reivindicações dos fazendários. Pela entidade participaram do encontro os colegas Claudio Meireles, Hogla Pacheco, Joaquim Amaral, Davi Marcos, Carlos Meirelles, Jorge Claudemiro e Genildo Viana.
Concurso e tabelas do fisco
O secretário declarou que se faz necessário readequar os quatro níveis iniciais das carreiras do fisco para garantir a atratividade aos novos servidores, além de possibilitar a realização de um novo concurso. Disse que haverá certame para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal, com anúncio a ser feito em breve pelo governador.
O Sindicato sugeriu o envio da readequação das carreiras no mesmo projeto de lei do reajuste linear, inclusive informou que fez esse mesmo pleito ao secretário de relações institucionais (Serin), Jonival Lucas, em reunião na sexta passada (26). A entidade salientou que sempre levantou a bandeira por novos concursos e pela isonomia entre novos e veteranos. O Gabinete esclareceu que a mudança nas tabelas beneficiará aqueles que se aposentaram até o nível IV das duas carreiras.
Quanto à reivindicação de duas tabelas, com carga horária laboral de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, o titular da pasta não vê espaço político e nem jurídico no cenário atual, para atendimento. O Sindicato argumentou que essa medida é o pleito mais técnico sob o ponto de vista da gestão, pois possibilitaria a Sefaz-BA ampliar o quantitativo de auditorias fiscais que são realizadas atualmente.
GDF e promoção dos técnicos
Sobre o pleito de nova GDF, o secretário disse ser razoável nos percentuais de 50% para auxiliares, 50% para os técnicos e 25% para os analistas, em um período de três anos (2025/2026/2027). O Sindicato solicitou a elevação nesses percentuais e argumentou que se considerasse o exercício de 2024 como o inicial da série, ou seja, que já pagasse esse ano.
Quanto a promoção, o secretário explicou que essa questão não está sob sua gestão direta, uma vez que esse grupo ocupacional se espraia por todos os órgãos do Estado. O Sindsefaz frisou que já fez esse mesmo pedido aos secretários da Administração e o das Relações Institucionais, inclusive requerendo que compusesse o projeto de lei do reajuste linear.
Já quanto a promoção do grupo fisco, que estava em suspenso, admitiu a possibilidade de retorno dessa ainda esse ano, atendendo assim a uma reivindicação desse Sindsefaz.
Valor do Ponto
No que se refere ao valor do ponto, Vitório observou que o incremento de 0,5 ponto na Gratificação Fiscal corresponde a um aumento na ordem de 12% nos salários e que a princípio entende que um incremento dessa ordem colide com a busca do equilíbrio fiscal. Como essa matéria será tratada em um fórum específico, manifestou sua compreensão que o aumento do valor do ponto beneficiará as carreiras e que um aumento de 6% seria o mais indicado.
O secretário disse que entende também como justa a isonomia entre ativos e inativos do fisco quanto à gratificação de 35% do CET. A entidade solicitou que gestões fossem feitas junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que essa injustiça fosse reparada com a devida urgência.
No que se refere a revisão da Gratificação Fiscal, o Sindicato expôs seu entendimento de que não é cabível redução nominal de salários, mas que entende como positivo uma majoração do percentual de 110% para 115%. Solicitou também que houvesse debate produtivo com a entidade com o fim de evitar a formação de passivos em demandas judiciais, pois medidas inadequadas ou errôneas de gestões anteriores geraram prejuízos à categoria só corrigidas na justiça, com passivo para o Estado. Na opinião da entidade, o debate entre as partes é o meio mais indicado para evitar a repetição dessa situação.
Postos fiscais
O Sindicato apontou, por fim, condições de trabalho inadequadas nos postos fiscais e a injustificável recusa em não se pagar as diárias de fiscalização aos fazendários do posto fiscal Benito Gama. Manoel Vitório disse que os postos estão sendo reformados e adequados ao novo cenário da nota fiscal eletrônica, graças aos recursos do Profisco.
Salvador, 03 de maio de 2024 | Boletim 2940