Boletim Eletrônico nº. 1040 – Salvador, 23 de abril de 2015
Assembleia dos Fazendários apreciará proposta do Governo
As respostas do governo quanto ao reajuste geral dos servidores públicos estaduais e a pauta específica dos fazendários serão debatidas e deliberadas pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada no próximo dia 28 de abril, a partir das 9h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Na mesma data e local, a partir das 8h, será realizada a Assembleia Geral Ordinária (AGO), com o objetivo de apresentar a prestação de contas da Entidade, relativa ao ano de 2014, conforme estabelece o artigo 14, alínea “a”, do Estatuto do Sindsefaz.
REAJUSTE GERAL
Em conjunto com os demais sindicatos que representam os servidores públicos estaduais, filiados à Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), o Sindsefaz está participando da Mesa Central de Negociação com a finalidade de definir a reposição das perdas salariais dos servidores públicos do Estado.
Inicialmente, o governo defendeu o adiamento da discussão sob o argumento de cenário de dificuldade financeira, causada pela crise econômica mundial. A pretensão, porém, foi imediatamente rejeitada pelo movimento sindical, que reivindica a reposição das perdas salariais, relativas aos anos de 2012, 2013 e 2014.
Na sequência, os representantes do governo, Josias Gomes (Secretaria de Relações Institucionais – Serin) e Edelvino Góes (Secretaria da Administração do Estado da Bahia – Saeb), afirmaram que o governador Rui Costa não pretende entrar para história como aquele que atrasou ou não pagou os salários dos servidores públicos estaduais. Por essa razão, a reivindicação de reajuste geral no percentual de 6,41%, retroativa a janeiro de 2015, correspondente à inflação relativa ao ano de 2014, não poderia ser atendida, pois representaria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamento do Estado.
Entretanto, na tentativa de chegar a um acordo, o governo apresentou a primeira proposta: reajuste geral de 6,41%, em novembro 2015 – neste percentual, o reajuste representaria um impacto de R$ 297 milhões na folha de pagamento dos servidores estaduais, em 2015. Como não houve aceitação por parte dos sindicatos, o governou reformulou a posição e apresentou a segunda proposta: reajuste geral de 3,50% a partir de maio e o acréscimo de 2,91% a partir do mês de dezembro – nestes percentuais, os reajustes representariam um impacto de R$ 360 milhões, em 2015. Os sindicatos também não concordaram e o governo apresentou a terceira e última proposta: reajuste geral de 3,5% retroativo ao mês de março de 2015 e o acréscimo de 2,91% a partir do mês de novembro – nestes percentuais, os reajustes representariam um impacto de R$ 400 milhões, em 2015. Cabe acentuar que a soma de percentuais da segunda e da terceira proposta, alcançam o total de 6,41%. Ou seja, o índice da inflação de 2014.
Os representantes do governo ainda afirmaram que o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste geral será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, se houver a concordância dos sindicatos e da Fetrab. Diante disso, o Sindsefaz submeterá a última proposta do governo à deliberação da AGE, na próxima terça-feira (28).
PAUTA ESPECÍFICA DOS FAZENDÁRIOS
Nas discussões da Mesa Central de Negociações, ficou demonstrado que, dentre os pontos de interesse dos fazendários, está na previsão orçamentária de 2015:
1. Acréscimo de 10% da CET (Condições Especiais de Trabalho) do grupo técnico-administrativo, aprovada por lei em 2014, com pagamento previsto para julho de 2015;
2. Promoções do grupo fisco, referentes ao ano de 2014, que depende de projeto de lei para o remanejamento de vagas.
Os demais pontos da pauta de reivindicações, foram objetos de discussão na audiência concedida pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, dia 16 de abril, no Prédio Sede da Sefaz. Na negociação, o secretário firmou o compromisso de responder aos pleitos dos fazendários (pauta de reivindicação), antes da AGE, pois ainda dependia de posições da Procuradoria Geral do Estado e da Saeb. Na audiência, Vitório também explicou a forma que pretende encaminhar a discussão sobre a proposta do Sindsefaz, que indica inovações no modelo de fiscalização da Sefaz. Esta proposta será apresentada aos fazendários no Seminário Fiscalização em Tempo Presente – Simples Nacional e Trânsito de Mercadorias, na próxima segunda-feira (27).
O Sindicato defende que a intensificação do modelo de fiscalização, baseado em cruzamentos de dados, extraídos da Nota Fiscal Eletrônica, representa a possibilidade de inovação e potencialização das atividades dos fazendários, contra o qual não deve haver nenhuma resistência. Ao contrário, deve ser avaliado como uma necessidade à valorização e ao fortalecimento das carreiras da Secretaria da Fazenda.
MOBILIZAÇÃO
O Sindsefaz conclama a todos os fazendários a se organizar por local de trabalho e a debater as propostas apresentadas pelo governo, tanto em relação ao reajuste geral, quanto em relação à pauta específica da categoria.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias