Boletim Eletrônico nº. 1232 – Salvador, 01 de fevereiro de 2016
Juíza revê posição e suspende liminar que beneficiava ONG 25
SINDSEFAZ CONTINUA LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS AUDITORES FISCAIS
Em dezembro, através de seus informativos, a ONG “Quinta Coluna” – ligada ao partido que faz oposição ao governo Rui Costa, que atuou na campanha de Paulo Souto em 2014 e cujos membros, hoje, voltaram a ocupar os cargos de mando na Sefaz-BA – divulgou que o Sindsefaz não podia mais representar os auditores fiscais da Bahia. Até mencionar o cargo “auditor” em nossos informativos estava passível de multa, segundo disseram.
Em despacho do dia 27 de janeiro passado, a Juíza Ana Fátima Passos Castelo, da 28ª Vara do Trabalho do TRT 5ª Região, determinou a suspensão da antecipação de tutela concedida anteriormente a pedido da ONG 25 que reivindicava a primazia de representar os auditores fiscais. Ou seja, entendeu a justiça, após analisar os documentos juntados pelo Sindsefaz, que não cabia o pedido feito pela Organização.
Na verdade, a ONG usou de um artifício maroto para conseguir seu intento via liminar. Em seu pedido, omitiu, deliberada e maliciosamente, que o seu registro sindical está sendo questionado no Ministério do Trabalho, como atesta o MTE ao negar-lhe o pleito de proibir o Sindsefaz de continuar representando os auditores fiscais (veja documento). Sem esta informação, a liminar foi concedida, mas depois suspensa após a Juíza Ana Fátima ter acesso aos fatos verdadeiros e documentados.
Além de restabelecer a justiça e a verdade, mantendo o Sindsefaz como legítimo representante de toda a categoria – auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos, ativos e aposentados – a decisão checa o açodamento da Secretaria da Fazenda, que em tempo recorde (questão de dias) se apressou em suspender a disponibilidade sindical dos auditores que foram eleitos pelos fazendários para dirigir o Sindicato a partir de 1º de janeiro passado. Ou seja, foi cassado de forma arbitrária e ilegal o direito ao exercício sindical. Estranho também a posição da Procuradoria, que decidiu sobre a questão sem passar pelo Procurador Geral e sem ouvir a entidade atingida, atendendo o pedido dos interessados e acolhendo a parcialidade da Sefaz.
O Sindsefaz continua, assim, como único representante de todos os fazendários e permanecerá lutando pelos interesses de toda a categoria, denunciando que a Sefaz está retrocedendo ao período carlo-soutista (situação iniciada em 2012 com o ex-secretário Petitinga e intensificada a partir de 2013 com a ascensão do atual titular). Alertamos ao governador Rui Costa que está sendo construído nas suas barbas um cenário na Secretaria da Fazenda para sabotar o projeto político escolhido pelos baianos, trazendo para o seio do governo as malvadezas, o autoritarismo e o beneficiamento de grupos, situação que julgávamos ter acabado com a vitória eleitoral de Wagner em 2006.
Sindsefaz,
Avançar na Luta