Boletim Eletrônico nº. 1483 – Salvador, 22 de março de 2017
Seminário reforça luta contra a PEC 287 na Bahia
Um grande evento. Assim podemos qualificar o seminário NÃO É REFORMA, É O FIM DA PREVIDÊNCIA, ocorrido na sexta (17), nas dependências do Bahia Othon Palace. Mais de 500 pessoas participaram da atividade, que foi promovido pelo Sindsefaz, em parceria com a APLB-Sindicato, Sindmed, Sindsaúde e Assufba.
O seminário teve dois objetivos. O primeiro, o informativo, cumpriu bem seu papel, pois os palestrantes e debatedores repassaram dados e aspectos importantes da PEC. O evento contou com a participação de Paulo César Chamadoiro (Conselheiro do Fundo de Pensão Petros), Tônia Galleti (Coordenadora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Mestre em Direito Previdenciário pela Universidade MACKENZIE), Charles Alcântara, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Edmilson Blohem (ATE baiano, autor do livro A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO) e do diretor de Aposentados da Fenafisco, Celso Malhani.
Paulo César apresentou os principais aspectos da reforma, destacando quais são os prejuízos para os trabalhadores e demais beneficiários do INSS em cada ponto da PEC 287. Edmilson Blohem debateu os pontos que atingirão mais fortemente os servidores públicos, lembrando que nos últimos 20 anos, muitas mudanças já foram promovidas, sempre retirando direitos. Celso Malhani abordou o que tem sido feito em Brasília para tentar barrar a votação da reforma, conclamando todos a arregaçarem as mangas e ganhar as ruas, para convencer amplos setores da sociedade dos malefícios da PEC.
Já Tônia Galleti, ao lembrar que estamos no mês no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher, mencionou com ênfase os prejuízos às mulheres e qual é o pano de fundo de toda essa mudança trazida pela PEC 287. Veja trecho de sua entrevista à TV Sindsefaz.
Na parte da tarde, aconteceu um ato político em defesa da Previdência Pública e do Direito à Aposentadoria. Estiveram presentes quatro deputados federais – Daniel Almeida (PCdoB), Robinson Almeida (PT), Jorge Solla (PT), Nelson Pelegrino (PT); dois estaduais – Fabiola Mansur (PSB) e Zé Neto (PT); a vereadora de Salvador Aladilce Souza (PCdoB); o secretário de Justiça da Bahia, Carlos Martins; além de Cedro Silva (presidente da CUT-Bahia) e Inalba Fontenelle (Diretora da CTB-Bahia).
Foi lida e apresentada às autoridades a Carta de Salvador, documento tirado do evento e que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares presentes se comprometeram a articular a entrega da carta a Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira, respectivamente, juntamente com os representantes das entidades. Veja íntegra do texto abaixo.
Por fim, o seminário definiu pela continuidade e reforço da mobilização dos sindicatos para barrar a reforma. A ação ganha força com as atividades que ocorrerão no dia 31 de março, com as ações promovidas pelos professores (que estão em greve nacional de 15 a 24/03), com a paralisação dos servidores do Estado em 06 de abril e com o ato público que será promovido pela Fenafisco em 13 de abril, na Câmara dos Deputados. Os presentes também apoiaram a ideia de realizar ações e propagandas nas bases eleitorais dos deputados baianos, para pressioná-los a votarem contra a PEC.
CARTA DE SALVADOR
PEC 287 destrói o futuro, envergonha o presente
Reunidos em um seminário estadual na sexta-feira, 17 de março de 2017, em Salvador, os fazendários, trabalhadores em educação, médicos e servidores da Saúde do Estado da Bahia, além dos funcionários da UFBA (Universidade Federal da Bahia), através de suas entidades representativas (Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sindmed, Sindsaúde e Assufba) aprovaram a Carta de Salvador, através da qual alertam para os enormes prejuízos que os trabalhadores brasileiros terão, caso seja aprovada a PEC 287 no Congresso Nacional.
Para os signatários, a proposta de reforma da Previdência elaborada governo federal não vai resolver o problema previdenciário, mas vai punir os trabalhadores, em especial os mais jovens e aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. A PEC é nefasta por vários motivos:
1) Escolhe os trabalhadores como os únicos culpados pelo problema previdenciário, ignorando as transformações do mundo do trabalho e a necessidade de a sociedade se adequar a este novo cenário, mantendo a função social do estado brasileiro;
2) Praticamente acaba com a aposentadoria com proventos integrais ao exigir uma idade mínima e tempo de contribuição inalcançáveis à maioria dos brasileiros;
3) Não ataca as reais causas que provocam a diferença entre contribuição e benefícios, com o fim das aposentadorias precoces e benevolentes a setores privilegiados;
4) Ignora os desvios de recursos da Seguridade Social para outros fins através da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e dos benefícios fiscais concedidos sem a devida apuração de sua função social;
5) Beneficia somente o setor financeiro, impondo aos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, aderirem a planos privados de previdência se quiserem ter uma aposentadoria melhor no futuro;
6) Desconhece as realidades específicas dos trabalhadores rurais, dos professores e das mulheres, ao igualar regras de acesso à aposentadoria;
7) Fragiliza a economia da maioria das cidades do país, já que em 71% do total o benefício previdenciário representa mais recursos na economia do que o Fundo de Participação dos Municípios;
8) Acaba com o papel social do governo, vez que a Previdência e a Seguridade deixam de cumprir o direcionamento dado pelo constituinte de 1988;
9) Não apresenta uma única iniciativa para coibir a sonegação, melhorar a fiscalização e redirecionar a agenda econômica para a geração de empregos, a formação de poupança e a melhor aplicação dos recursos públicos;
10) Coloca o Brasil na contramão do mundo, ao punir os brasileiros por viverem mais.
Por estes motivos, rejeitamos a PEC 287 e propomos um debate sério e democrático com a sociedade sobre seguridade e previdência, para que possamos construir o nosso futuro de maneira sustentável, direcionando as ações de estado para quem precisa e não para continuar drenando recursos públicos e da população para o setor financeiro.
Essa PEC, do jeito que está, se aprovada , será a destruição do futuro e uma vergonha, no presente, para os que a apoiam.
Salvador, 17 de março de 2017
Sindsefaz,
Avançar na Luta
