Boletim Eletrônico nº. 1496 – Salvador, 04 de abril de 2017
TJ publica lista de habilitados para acordo de precatórios
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda (03) a lista dos habilitados no acordo de precatórios, do edital de 2016. Dos 722 que compõem a relação, 302 são fazendários assistidos por ações do Sindsefaz, 41,8% do total.
Neste momento, o Núcleo de Precatórios do TJ-BA está chamando os habilitados, de vinte em vinte da lista, para que confirmem a opção pelo acordo. Só depois disso é que será feito o pagamento.
Importante salientar que não necessariamente estes 302 fazendários que aderiram ao acordo e estão habilitados irão receber este ano o valor a que têm direito. Isso porque, está reservado para pagamento cerca de R$ 240 milhões e o primeiro colega habilitado está na posição 75 da lista divulgada pelo Tribunal.
O Departamento Jurídico do Sindicato está analisando o edital e calcula que entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões desse montante de R$ 240 milhões deve sobrar para atender a lista a partir da posição 75. Então, é certo que vários fazendários serão contemplados, como também podemos afirmar que nem todos receberão em 2017.
Clique aqui e veja a lista de habilitados no Tribunal de Justiça da Bahia para o acordo de precatórios.
Sindsefaz,
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