Boletim Eletrônico nº. 1505 – Salvador, 17 de abril de 2017
Sem alarde, governo pode aprovar reforma trabalhista nos próximos dias
O governo ilegítimo de Michel Temer pode conseguir, nos próximos dias, uma vitória contra os trabalhadores, com a possibilidade real de ver aprovada a reforma trabalhista na Câmara até fim de abril. De mansinho e sem alarde, o texto tramitou na Comissão que analisa a matéria e o relatório final já foi apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O texto propõe alterar 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as principais medidas está a que estabelece que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em 16 pontos. O projeto também permite a divisão das férias em até três vezes, regula outras questões, como o home office e a terceirização.
O relatório do deputado tucano é um cardápio de maldades (veja mais, abaixo), que tende a desregulamentar e precarizar mais ainda o trabalho no Brasil, já ferido cruelmente pelo PL da Terceirização Irrestrita, já sancionado por Michel Temer. A partir desta terça (18), está aberto o prazo de cinco sessões para que os deputados membros da Comissão apresentem emendas à matéria. Se aprovado, poderá ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, pois tem caráter terminativo. A julgar pelo que se tem visto, a matéria será aprovada.
A Bahia possui seis deputados no colegiado, sendo quatro titulares (José Carlos Aleluia/DEM, Ronaldo Carletto/PP, João Gualberto/PSDB e Daniel Almeida/PCdoB) e dois suplentes (Robinson Almeida/PT e Waldenor Pereira/PT). Dos titulares, apenas Daniel Almeida é contra o texto. Os demais (Aleluia, Gualberto e Carleto) se posicionam a favor do relatório. Ou seja, o quadro não é nada bom.
O Sindsefaz alerta aos servidores públicos sobre os riscos de ter mais uma matéria regressiva aprovada. Todas as maldades aprovadas até agora, em seu conjunto, formam um caldo negativo para os trabalhadores, incluído aí o serviço público: PLP 257, PEC 55 e PL da Terceirização Irrestrita. Se aprovada a reforma Trabalhista (e mais a previdenciária), como está, segue-se uma tendência, contra o trabalho.
Maldades
O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) listou principais aspectos do relatório de Rogério Marinho que prejudicam os trabalhadores. São eles:
1) Direito do Trabalho: Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;
2) Negociação Coletiva: Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei (negociado sobre o legislado). E ainda que um acordo específico (numa fábrica, por exemplo) prevalecerá sobre a negociação coletiva (de toda a categoria);
3) Representação Sindical: Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;
4) Contrato de Trabalho: Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.
O Sindsefaz detalhou e enumera questões na proposta que são uma armadilha aos trabalhadores:
1) Jornada de trabalho: A jornada de trabalho e o intervalo dentro da jornada podem ser negociados. A jornada poderá ser de até 12 horas e o intervalo de apenas 30 minutos.
2) Feriados: Os acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia de feriado.
3) Férias: Poderão ser divididas em até três períodos.
4) Deslocamento até o trabalho: Se o empregado trabalha em local de difícil acesso ou onde não há transporte público e usa condução da empresa, o período de deslocamento não poderá mais ser contado como hora de trabalho, como acontece atualmente.
5) Home Office: Ao regulamentar o teletrabalho, a proposta deixa em aberto, para um contrato entre as partes, de quem é a responsabilidade pelos custos e manutenção do material usado no trabalho. Ou seja, além de trabalhar em casa, o trabalhador pode ter que arcar com custos e infra-estrutura (equipamentos, manutenção, energia, internet, material de expediente etc).
6) Direito das Mulheres: O relator propõe mudanças nas leis trabalhistas que envolvem mulheres, entre as quais permitir que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres.
Quadro comparativo
Nesse quadro (clique aqui), o DIAP faz um comparativo com todos os pontos da CLT que serão mexidos pelo relatório de Rogério Marinho.
Sindsefaz,
Avançar na Luta
