Boletim Eletrônico nº. 1558 – Salvador, 02 de julho de 2017
Sindicato cobra da Sefaz resposta sobre conversão da licença-prêmio
Em 22 de junho passado o Sindsefaz protocolou na Sefaz um pedido (Carta Oficial nº 038/17) para que o governo concedesse a conversão das licenças-prêmio não gozadas em pecúnia. Uma nova carta foi protocolada nesta quarta (02), no Gabinete, solicitando uma resposta oficial, vez que no dia 24 de julho, em audiência com a diretoria do Sindicato, o secretário Manoel Vitório sinalizou concordar com a medida.
Lá em junho, a entidade argumentou que os servidores vêm enfrentando dificuldades para arcar com seus compromissos, diante de dois anos de congelamento salarial e perdas de mais de 20% desde 2013. É uma situação que se agrava mês a mês, haja vista que produtos e serviços continuam sendo reajustados, alguns até acima da inflação, entre os quais preços administrados pelo próprio governo federal.
A entidade também lembrou, naquela carta de 22 de junho, que muitos servidores da Fazenda já se encontram em abono-permanência – hoje em torno de 700 – e essa conversão seria também uma forma de retardar a perda de pessoal e de inteligência nas atividades fazendárias. É preciso relembrar que várias repartições da Sefaz estão funcionando com um ou dois servidores, alguns desses, inclusive, já em condições de se aposentar.
O certo e líquido, que beneficiaria todos os servidores, seria a concessão do reajuste linear ainda em 2017, com um calendário para a reposição das perdas acumuladas nos últimos quatro anos. E, a convocação do concurso público, para reposição das mais de 800 vagas existentes no Fisco e renovação do quadro, hoje com faixa etária acima dos 56 anos.
Mas enquanto isso não ocorre, paliativos precisam ser apresentados. Urge uma medida do governo para amenizar o arrocho salarial dos trabalhadores.
Veja abaixo íntegra da carta oficial (nº 049/17).
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Sindsefaz,
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