Boletim Eletrônico nº. 391 – Salvador, 26 de março de 2009
Votação do PL do Fisco foi adiada para 31/03
Governistas fizeram acordo com oposição para votação acontecer na próxima terça.
Mais de 700 auditores e agentes presentes nas galerias e saguão da ALBA atenderam ao chamado do Sindsefaz para acompanhar a votação do Projeto de Lei 17.713/2008. Ainda não foi desta vez que o Projeto Fisco foi aprovado, mas todos que estavam naquela Casa, no dia de ontem, podem afirmar: no voto, é só uma questão de tempo!
Nesta semana, o governo já tinha aprovado, em primeiro turno, o polêmico Projeto da CGE – Controladoria Geral do Estado por 44 votos contra 15 da oposição. Ontem, numa prévia do que poderia acontecer ao final da sessão, o governo aprovou um Requerimento no plenário da Casa por 44 votos, contra 12 votos oposicionistas. O desafio do Projeto do Fisco ficou adiado, apenas adiado, para 31 de março.
A Categoria foi para cima. Com robusta energia, descontração e a certeza do dever cumprido por ter vencido todos os debates em torno da carreira do Fisco tanto entre os fazendários, como na sociedade e, agora, no parlamento, é que centenas de auditores e agentes acompanharam, até o final dos trabalhos legislativos na ALBA, a decisão do pleno daquela Casa de adiar a votação para a próxima terça-feira, 31/03.
Regimento interno, Emendas e as manobras da oposição
Para a bancada governista foi a forma de evitar outras manobras da bancada oposicionista. O acordo aceito pelas bancadas incluiu a retirada do pedido de vistas solicitado pelo deputado do democratas – Gaban, o compromisso da minoria de não obstruir a pauta no âmbito das comissões (apenas nas comissões) e o adiamento do pleito para a próxima terça (31).
A sessão começou às 14:30, mas o trâmite processual para votar o Projeto do Fisco só se iniciou às 17:30 h.
Após a votação de Requerimento, o Relator do PL 17.713/08, deputado Fábio Santana – Capitão Fábio (PRP), leu as Emendas apresentadas e rejeitou todas aquelas de autoria do deputado Gaban, acatou apenas a do parlamentar Álvaro Gomes. Apresentou seis novas Emendas ao Projeto, de sua autoria, que divulgaremos na íntegra, em breve.
Após a leitura, o deputado Gaban solicitou vistas ao projeto, gerando distintas interpretações do Regimento Interno da Casa, provocando assim uma reunião de urgência entre os líderes que culminou no acordo para votação em 31 de março.
Em verdade, o que houve foi a inobservância por parte da liderança do governo de um artigo do Regimento Interno que permitiu que a oposição solicitasse vistas do parecer do relator do Projeto.
Resultado disso foi que para evitar que oposição viesse a impetrar ação na justiça questionando o descumprimento do Regimento parlamentar e anular a votação que poderia ter ocorrido ontem, os governistas optaram pelo adiamento da votação.
Em suma, a sessão foi suspensa para publicação do parecer do Relator do Projeto e será retomada no mesmo ponto que foi interrompido na próxima 3ª feira.
Deliberações dos Fazendários
Após a decisão do parlamento, a diretoria do Sindsefaz reuniu os colegas no saguão ao lado do plenário para informar sobre a decisão da Casa e solicitar a presença de todos para acompanhar, em 31/03, a votação desse Projeto. A resposta da categoria foi imediata. Vários colegas, de diversas localidades da Bahia, se pronunciaram afirmando que se farão presentes e se comprometeram em agregar outros colegas das suas regiões para fazermos uma mobilização ainda maior na Assembléia Legislativa, em favor do PL do Fisco.
A diretoria do Sindsefaz fez questão de dizer que “estará com um olho na missa e o outro no padre”, ou seja, ficará atenta e vigilante quanto ao trâmite regimental e político daquela Casa e ao sinal de qualquer movimentação “estranha” irá se mobilizar politicamente, ao tempo em que, denunciará aos fazendários qualquer tentativa de manobra dos oportunistas de plantão.
Desde já, alerta ao governo quanto à tramitação do Mandado de Segurança de nº 12.349-2/2009, de iniciativa do deputado porta voz da Ong dos ex-dirigentes da Sefaz, que visa barrar a tramitação do Projeto de Lei 17.713/08 na Assembléia Legislativa. O MS que já foi indeferido pelo Tribunal de Justiça, mas que poderá sofrer agravo. É bom ficar atento, afinal a semana será cumprida até o dia 31/03.
Subteto
A diretoria está em campo negociando, junto ao governo, para resolver esta questão de interesse dos fazendários. Os diretores afirmaram que buscarão intensificar, nesse período até a votação do PL do Fisco na ALBA, articulações políticas visando garantir a definição de um subteto salarial para tornar a realidade dos vencimentos dos colegas compatíveis com os efeitos financeiros após a aprovação do Projeto 17.713/2008.
Fato marcante, mas deprimente
Os colegas presentes viram uma nova “performance” do deputado do Carlos Gaban (Dem) no plenário da Assembléia. Mais uma vez o deputado vociferou inúmeros ataques à categoria fazendária e, por tabela, ao povo baiano.
Primeiro exalando preconceito contra o segmento dos agentes de tributos (acusando de forma infundada colega de conceito ilibado, além do recorrente ataque discriminador ao segmento), depois exalando desrespeito aos auditores fiscais (citou nome fazendo afirmações deturpadas sobre a trajetória profissional e política de um colega). Logo após, demonstrou grande intolerância com a atividade sindical (típico viés conservador da extrema direita brasileira), mais se superou ao demonstrar profundo desconhecimento sobre o ordenamento jurídico brasileiro, revelando sua imensa dificuldade em apreender as mínimas questões da área jurídica (todas as suas argumentações foram destroçadas pelos deputados da base do governo). Foi lamentável!
NOVA CONVOCAÇÃO
A diretoria conclama, novamente, a todos os auditores fiscais e agentes de tributos a estarem presentes na Assembléia Legislativa na próxima terça-feira, 31/03, a partir das 13 horas.
Companheiros e companheiras, com fé, determinação e energia redobrada vamos conquistar esta suada, mas justa vitória que será da Bahia de todos nós!
Rumo à vitória, sempre!
SINDSEFAZ
Atuação, perseverança e luta!